Ação Reivindicatória C C Denunciação A Lide

litigioso Do ponto de vista do direito material, tudo quanto se possa auferir valor econômico e que seja disponível é passível de alienação, de modo que o bem ou direito posto em litígio não é diferente. 1 Introdução Imagine que, no decorrer de uma ação judicial, uma das partes queira alienar a coisa posta em litígio a um terceiro. Como se realizaria tal transação e como surtiriam os efeitos no processo? Primeiro. É perfeitamente possível alienar coisa ou direito litigioso durante o…

oposição 29 Processos e procedimentos em que cabe a oposição 31 Nomeação à autoria 31 Procedimento da nomeação 32 Denunciação da lide 33 Processos e procedimento em que cabe a denunciação da lide 34 Hipóteses de cabimento 35 Legitimidade para denunciar e ser denunciado 37 Obrigatoriedade da denunciação 37 Procedimento da denunciação e a posição do denunciado 38 Denunciação da lide sucessiva 40 Chamamento ao processo 41 Processos e procedimentos em que cabe o chamamento 41…

217 NOVIDADES NO CAMPO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO CIVIL: A DENUNCIAÇÃO DA LIDE “PER SALTUM” (AÇÃO DIRETA) E O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA NA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Humberto Theodoro Júnior Professor Titular da Faculdade de direito da UFMG. Desembargador Aposentado do TJMG. Membro da Academia de Direito de Minas Gerais, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Direito…

1) Diferencie a denunciação de lide a chamamento ao processo, citando exemplos. Denunciação de lide é a forma de intervenção de terceiros na qual estes são chamados ao processo na qualidade de litisconsorte da parte que o chamou. A denunciação da lide serve para que uma das partes possa exercer contra terceiros seu direito de regresso, sendo utilizada nas ações reivindicatórias ou de domínio. Tal modalidade de intervenção de terceiro é obrigatória, por exemplo, ao alienante, na ação em…

perder seu caráter de direito a uma prestação, transmitem-se e são oponíveis a terceiro que adquira direito sobre determinado bem. Certas obrigações resultantes de contratos alcançam, por força de lei, a dimensão de direito real. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - COTA CONDOMINIAL - ATRASO -- NOVO PROPRIETÁRIO - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - PRESCRIÇÃO - 5 ANOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A cota condominial é obrigação propter rem, ou seja, a obrigação acompanha o bem, e, portanto, o…

Processual Funcionamento de uma ação – fases de um processo: Petição Inicial – recebimento – citação – resposta do réu – produção de provas – Audiências preliminar – saneamento (estabilização) do processo – audiência de instrução e julgamento – sentença – transito em julgado – cumprimento da sentença Jurisdição, Ação e Processo – Trilogia estrutural do Direito Processual Jurisdição – é a Função exercida pelo Estado a fim de compor litígios e de declarar direito; Ação – é o direito a…

Espontânea: quando a iniciativa é do terceiro, como geralmente ocorre na oposição e na assistência; Provocada: quando, embora voluntaria a medida adotada pelo terceiro, foi ela precedida por citação promovida pela parte primitiva (nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo). Pode-se também considerar como uma forma de intervenção voluntária o recurso do terceiro prejudicado, previstos no art. 499. De acordo com Misael Montenegro Filho, a entrada do terceiro no…

intervenção daquele que pretende, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu. Já a nomeação à autoria é o instrumento pelo qual aquele que detém a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandado em nome próprio, chama à lide o proprietário ou o possuidor. As breves considerações que ora se apresentam visam, de forma sucinta, expor elementos básicos que possibilitem aclarar a compreensão desses institutos. 2. OPOSIÇÃO 2.1 Conceito e Noções Gerais A…

8.19.0209 (2005.209.002088-9) REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL REVISAO DE CONTRATO - 2003.209.001059-3- CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGADAS EM CONJUNTO) Ementa DES. MARIO ASSIS GONCALVES - Julgamento: 12/01/2012 - TERCEIRA CAMARA CIVEL Ação revisional. Contrato de financiamento imobiliário. Sistema Financeiro de Habitação. Plano de Comprometimento de Renda (PCR). Tabela Price. Agravo retido (fls. 405/407) deduzido pelos apelantes após a prolatação da sentença e da…

à competência interna, o Artigo 87 do Código de Processo Civil estabelece: “Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia”. Vale dizer: no instante em que a ação for ajuizada, ou seja, que o Estado for provocado e instado a sair de sua inércia, estabelece-se qual o órgão…