litisconsorcio

LITISCONSÓRCIO
Conceito
Normalmente, na relação jurídica processual, os sujeitos são singulares, ou seja, um autor e um réu.
Pode ocorrer que vários autores litigam contra um réu, ou um autor contra vários réus, ou vários autores contra vários réus.
É o chamado litisconsórcio, ou seja, a cumulação subjetiva de partes, quer no pólo ativo, quer no pólo passivo, ou em ambos.
Classificação:
1) ativo; b) passivo; c) misto
2) Quanto ao momento de sua formação:
a) inicial – que surge no início do processo;
b) ulterior ou incidental – surge no curso do processo, após a propositura da ação. Ex: denunciação da lide; quando se convocam os litisconsórcios necessários que não foram citados
3) Quanto à possibilidade das partes em dispensar ou recusar a formação:
a) necessário: aquele que não pode ser dispensado pela vontade das partes, pois decorre de lei;
b) facultativo: aquele que se estabelece pela vontade das partes;
4) Quanto à decisão a ser proferida:
a) simples: quando a decisão não é uniforme para todos os litisconsortes, podendo ser diferente para cada um;
b) unitário: quando a decisão deve ser uniforme para todos os litisconsortes. NO CPC:
A adoção do litisconsórcio não é livre, muito pelo contrário, necessita estarem certos pressupostos presentes para que possa ocorrer. Para Moacyr Amaral, o art. 46 elenca esses pressupostos para a constituição do litisconsórcio, alegando que não se aplica somente ao facultativo.
Outros afirmam que as hipóteses do artigo 46 dizem respeito à facultatividade do litisconsórcio, pois afirmam que “podem litigar...”
Litisconsórcio Facultativo: art. 46 CPC
I – credores ou devedores solidários; condôminos que podem se unir para demandar em conjunto (art. 623,II CC);
OBS: Geralmente, tal hipótese acarreta o litisconsórcio necessário. Ex: marido e mulher (direitos reais imobiliárioo
II – causa de pedir (fundamentos de fato ou de direito) é parcialmente igual;
Ex: várias vítimas de um acidente de trânsito, podem