Ação Receita Federal

Econômica (CADE). Esse conjunto de normas jurídicas delimita a ação das firmas que compõem as varias estruturas de mercado: concorrência, monopólio e oligopólio. Desse modo, além dos mecanismos de mercado, oferta e demanda que determinam a formação do preço do bem ou do serviço destaca-se ação governamental, que possibilitou a criação de vários órgãos públicos de proteção e defesa ao consumidor. Como se pode notar, é de extrema importância a ação governamental no que se refere à…

Econômica (CADE). Esse conjunto de normas jurídicas delimita a ação das firmas que compõem as varias estruturas de mercado: concorrência, monopólio e oligopólio. Desse modo, além dos mecanismos de mercado, oferta e demanda que determinam a formação do preço do bem ou do serviço destaca-se ação governamental, que possibilitou a criação de vários órgãos públicos de proteção e defesa ao consumidor. Como se pode notar, é de extrema importância a ação governamental no que se refere à…

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios compartilham as responsabilidades de promover a articulação e a interação dentro do Sistema Único de Saúde – SUS, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. O SUS é um sistema de saúde, regionalizado e hierarquizado, que integra o conjunto das ações de brasileiros ou residentes no País o direito à saúde. Esse direito é garantido pelo Poder Público nas esferas federal, estadual e municipal,…

................... 06 1.3 Princípios Orçamentários .................................................................................. 09 UNIDADE 2 – ORÇAMENTO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ........................................ 15 2.1Orçamento Público na Constituição Federal ...................................................... 15 2.2 A Lei de Responsabilidade Fiscal ..................................................................... 17 UNIDADE…

Impressão gerada em 10/04/2010 Publicado em nosso site em 01/07/2009 PIS/Pasep e COFINS - Regime Cumulativo Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2009/4059 Sumário Introdução I - Conceitos e Histórico I.1 - As Contribuições Sociais I.2 - Instituição do PIS e do PASEP I.3 - Objetivos do PIS e do PASEP I.4 - Fundos do PIS/PASEP I.5. Instituição da COFINS I.6. Objetivos da COFINS II - Modalidades III - Regimes IV - Fato gerador e periodicidade V - Base de…

ou seja é ela que cuida dos orçamentos de cada estado , municípios, distritos ela controla a gestão dos recursos públicos. A contabilidade publica é regulada pela lei 4.320/1964 lei das finanças publicas, o mais relevante nesta contabilidade é o balanço de resultado que trata das receitas e das despesas, ou seja, como foi arrecadado o dinheiro e como o mesmo foi gasto, outro foco desta contabilidade é saber como o dinheiro foi gasto visando sob tudo a como está sendo efetuada a…

compreendida em:  Orçamento;  Receita Pública;  Despesa Pública;  Crédito Público;  Mecanismos de responsabilização dos maus administradores (LRF 101/2000). Proteção da ‘coisa pública’. 2. Direito Financeiro X Direito Tributário O Direito Tributário difere-se, dessa forma, do conceito de Direito Financeiro, uma vez que este regula a atividade financeira e orçamentária do ente público, enquanto aquele trata exclusivamente da obtenção de receitas no que concerne…

PPA_________________________________________________05 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO____________________________________06 Lei Orçamentaria Anual- LOA___________________________________________07 Levantamento do Municipio_____________________________________________08 Receita Orçamentaria___________________________________________________09 Despesa Orçamentaria__________________________________________________10 Processo Administrativo de…

Orçamentários Clássicos. Aspectos Legais relacionados ao Orçamento Público. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Objetivo: Identificar os principais conceitos referentes ao processo orçamentário; Conhecer os princípios básicos que regem o processo orçamentário; Conhecer as disposições básicas dos marcos legais do processo orçamentário; e Conhecer o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal Federal. Metodologia: Exposição dialogada com exemplos Pré-requisito: Pré requisito:…

....................................................... 7 5. QUADRO DE DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO PÚBLICO................... 8 6. ORÇAMENTO PÚBLICO..................................................................................... 9 7. RECEITA PÚBLICA............................................................................................. 11 8. DESPESA PÚBLICA............................................................................................. 13 9. FUNDO MUNICIPAL DE