Ação Racional Com Respeito A Fins Ação Racional Com Resp

.....15 3. As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995. 18 4. Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. O Estado Oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bemestar, o Estado regulador. 27 5. Governança e Governabilidade 33 6. Resumo 34 7. O paradigma do cliente na…

portanto, uma MATERIALIZAÇÃO dos bens jurídicos. Entretanto, com o passar dos tempos, percebeu-se que esta proteção penal, que aguardava o dano para depois punir, era insuficiente. O Direito Penal deveria se antecipar (antecipação da tutela penal), com o fim de combater condutas difusas e perigosas, que se não evitadas acabariam resultando em danos às pessoas. Exemplificando esta nova tendência, pune-se crimes ambientais, econômicos, consumeristas porque a proteção deste bens traz…

ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio de seu Curador de Defesa do Meio Ambiente, com fulcro nos artigos 127 e 129, III da Constituição Federal, na Lei 7.347/85 e demais documentos legais pertinentes à espécie, vêm, com o devido respeito, perante V. Exa. Propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, em face de: Qualificação renatinha 1 I - FATOS Chegou ao conhecimento desta Curadoria, através do inquérito civil n. XX qual consta a apuração de danos ambientais…

legislador, devendo haver uma integração entre construção normativa e a construção dos fatos. b) Princípios: Normas finalistas estabelecem um estado ideal, um comportamento não descrito pelo legislador, mas que busca um fim especifico. Deve ser observado a vontade da norma e o fim que espera ser atingido. c) Postulados normativos: Normas que completam outras normas, tais normas servem para dizer como outra norma deve ser aplicada. (Ávila Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à…

Comentários: à lógica, à física, à metafísica, à ética de Aristóteles; à Sagrada Escritura; a Dionísio pseudo-areopagita; aos quatro livros das sentenças de Pedro Lombardo. 2. Sumas: Suma Contra os Gentios , baseada substancialmente em demonstrações racionais; Suma Teológica , começada em 1265, ficando inacabada devido à morte prematura do autor. 3. Questões: Questões Disputadas (Da verdade , Da alma , Do mal , etc.); Questões várias . 4. Opúsculos: Da Unidade do Intelecto Contra os…

DE CAMPO GRANDE – MATO GROSSO DO SUL. IRINEU DA SILVA REIS FILHO, nos autos da Ação DE REPARAÇÃO por Danos Morais - processo n° 0803414-07.2012.8.12.0110, em trâmite na 1ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande/MS, que move em face de Banco Santander Banespa S/A, por intermédio de seu advogado e procurador in fine, vêm com o costumeiro acato e respeito à honrosa presença de V. Exª, interpor como interposto tem o recurso de APELAÇÃO, nos termos…

Oportunizar abordagens dialéticas do fenômeno jurídico, contribuindo para uma visão do mundo e das necessidades locais e regionais onde está inserido; - Construir alternativas que modifiquem o ensino jurídico na sua formulação teórica e prática, a fim de promover um ensino reflexivo, adequado às exigências contemporâneas; - Questionar, permanentemente, o conhecimento, recriando o saber jurídico e vinculando-o às exigências sociais de seu tempo e ao exercício da atividade…

cumprida para se evitar maiores transtornos. Mas se modificarmos esta visão, conseguiremos enxergar a Inclusão como uma grande oportunidade de interpretá-la na íntegra, através do seu real significado que é um caminho de humanização, convivência, respeito e solidariedade. Paulo Freire, no livro Pedagogia do Oprimido refere-se a Inclusão como um caminho humanizador que pode “libertar” a escola de seus moldes pré-estabelecidos e de seus conteúdos programáticos transformando-a em um…

morte, nos três aspectos, está na separação. O Senhor Jesus, ao morrer na cruz, exclamou: “Deus meu, Deus meu, por que me desamparaste?” (Mt 27.46). A Palavra de Deus declara que: “A alma que pecar, essa morrerá” (Ez 18.20). João Batista disse a respeito de Jesus: “Eis o Cordeiro de Deus, que tira o pecado do mundo” (Jo 1.29). Se Jesus veio ao mundo sofrer o castigo do nosso pecado e se o castigo do pecado é a separação de Deus, as suas palavras na cruz têm um significado real e muito…

inteligência é o grande diferencial da espécie humana. Humberto Theodoro Júnior (2004, p. 3) esclarece que o ser racional observa a seqüência "saber-decidir-agir" no desenvolvimento de suas atividades diárias. Tal qual o homem, o órgão judicial, diante da lide a solucionar, primeiro conhece os fatos e o direito; em seguida decide qual a melhor solução jurídica aplicável àqueles fatos apresentados; por fim, se a solução jurídica decidida não for espontaneamente acatada, o órgão judicial…