Ação Periculosidade

pertence a: RODRIGO CARNEIRO LEAO DE MOURA http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=13100911571051300000000902914 Número do documento: 13100911571051300000000902914 2.3 Do adicional de periculosidade Relativamente ao pedido em foco, cumpre esclarecer que o demandante JAMAIS exerceu qualquer atividade em condição periculosa ou em ambientes considerados perigosos. As alegações autorais são inverdades…

bem como as atribuições que o mesmo exercia. Por tal irregularidade, não era repassado ao reclamante o adicional de periculosidade prevista em convenção coletiva de trabalho (2014) conforme CLÁUSULA QUARTA no qual fica convencionado que o piso salarial do Vigilante Patrimonial e Vigilante de Serviços Orgânicos de Segurança terá 30% (trinta por cento) de adicional de periculosidade que substitui a antiga gratificação 'grau de risco'. O reclamante trabalhava de segunda a sábado de 14:40…

implique no contato permanente ou regular com substancias inflamáveis, explosivas, agentes radioativos e eletricidade em condições de risco acentuado. A periculosidade foi regulamentada pela Norma Regulamentadora n° 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS e as atividades não relacionadas nos anexos 1, 2 dessa norma. 2. AGENTE DE PERICULOSIDADE • Explosivos: São substâncias ou misturas de substâncias que, quando excitadas por algum agente externo, são capazes de decompor-se…

Desenvolvimento Mental Incompleto 5.3 IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA OU RESTRITA: O SEMI-IMPUTÁVEL. 6 DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA 6.1 CONCEITO 6.2 PRESSUPOSTOS 6.3 MODALIDADES 6.4 APLICAÇÃO 6.5 PRAZO 7 DO LAUDO DE CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE 8 CASOS CONCRETOS 8.1 FRANCISCO DA COSTA ROCHA, O “CHICO PICADINHO” 8.2 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, O “MANÍACO DO PARQUE” CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXO I INTRODUÇÃO A personalidade…

que contaria pra mim em primeiro lugar seriam as competências do candidato em relação ao cargo, em seguida ética, caráter e comprometimento. Vejo que ainda tenho muito a aprender sobre como realizar um processo de seleção eficaz. O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo assim, são consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua…

em sua CTPS; (b) laborava de segunda-feira a sábado das 08:00 às 17:30 horas, e no sábado das 08:00 até 12:00 horas, com 1:30 uma hora e trinta minutos de intervalo intrajornada, com descanso semanal uma vez na semana, em condições que oferecia periculosidade e insalubridade; (c) foi dispensando imotivadamente sem perceber suas verbas rescisórias, nem teve acesso ao benefício do seguro-desemprego; (d) por fim, pretende ainda, indenização por dano moral e inversão do ônus da prova. O…

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Danilo Alves Pinto- Engenheiro de segurança do Trabalho. - Pontifícia Universidade católica de Minas Gerais- Julho / 2012. Orientadora: Célia Nastrini RESUMO A prática constante da atividade profissional envolve riscos a saúde dos trabalhadores, sendo de responsabilidade do empregador garantir ao colaborador o bem estar físico e mental e proporcionar meios que garantam ao empregado sempre estar…

contempla regras de segurança. A segurança é dividida em nocividade e periculosidade. 3- princípios a- Princípio da transparência – é a informação – art. 4º, caput, CDC. Referências: art. II, 8º, 31, 37, §3º, 410, J4, §§3º e 4º, CDC. – é o princípio informador de toda relação, da pré-contratual, da contratual e da pós-contratual. A informação é um direito básico, ela deve garantir o afastamento de periculosidade e nocividade dos produtos e serviços, deve estar…

justa um quantitativo penal correspondente à ação punitiva do Estado, suficiente e necessária para a reprovação e prevenção do crime, contudo, para se estabelecer a pena deve ser observado um conjunto de regras claras que norteiam a tarefa do magistrado, evitando que a aplicação da pena fique exclusivamente ao bel prazer do juiz. A argumentação lógica que explicita a decisão do magistrado por uma decisão em detrimento de outra, torna livre a sociedade da ação arbitral do juiz, mesmo por…

que empurra a pessoa a agir dessa ou daquela forma (maniqueistamente). O reconhecimento da existência de uma personalidade em estado perigoso (periculosidade), fez com que a sociedade não se preocupasse mais, e exclusivamente, com a gravidade do ato criminoso mas, sobretudo, com a incômoda e problemática natureza do criminoso. A noção de Periculosidade, então, nasceu da conceituação de alguma patologia incrustada na personalidade do criminoso, tal como a antiga Monomania Homicida,…