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FACULDADE DE DIREITO DE TANGARÁ DA SERRA
CURSO DE DIREITO

DOSIMETRIA DA PENA

Tangará da Serra – MT
2014

DOSIMETRIA DA PENA

Projeto de Pesquisa submetido à Unic Tangará da Serra apresentado à Disciplina de Trabalho de Curso I como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau de bacharel.

Orientador Prof. Me. Marcia Gomes Freire

Tangará da Serra – MT
2014
1 TÍTULO

Dosimetria da pena.

2 PROBLEMA

Quais as circunstâncias que devem consideradas pelo magistrado quando da mensuração do quantativo penal a ser aplicado ao réu?

3 HIPÓTESE

Para calcular a pena que será aplicada ao condenado, o juiz deverá observar o artigo 68 do Código Penal, e como primeiro passo fixar a pena base respeitando os limites estampados no código e definir se começa próximo do mínimo ou próximo do máximo, em seguida deve considerar as atenuantes e/ou agravantes do crime, devendo realizar novo cálculo aumentando ou diminuindo a pena, por fim passa a analisar as causas gerais ou especiais de diminuição ou aumento de pena, aqui o magistrado pode exceder os limites impostos pelo código, revelando o quantitativo penal. 4 OBJETIVOS

4.1 OBJETIVO GERAL

Compreender as fases distintas do cálculo para a aplicação da pena que devem ser analisadas pelo magistrado na busca do quantitativo penal justo e apropriado a ser aplicado ao condenado.

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Localizar as possíveis dificuldades encontradas pelos bacharéis ou profissionais que trabalham com o direito penal, quanto à exposição do provável quantativo penal a ser imposto a um condenado.

Contribuir de forma efetiva para a elucidação do tema, oferecendo arcabouço teórico e explicativo completo, capaz de subsidiar os profissionais do direito ou áreas afins, com vistas a atuar de forma mais racional no desempenho de suas funções diárias.

5 JUSTIFICATIVA
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