Açao Popular Com Pedido De Liminar

pensionista, portadora do RG nº SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na Rua , Residencial , Campo Grande-MS, por sua advogada, que esta subscreve (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARTES” em face de ADRIANA DE TAL, qualificação desconhecida, e BEATRIZ DE TAL, qualificação desconhecida, atualmente podendo ser encontradas no endereço da requerente sito à Rua Maria…

Negócios Jurídicos que esta subscreve, nos autos epigrafados da AÇÃO POPULAR que lhe é movida pelo cidadão CÁSSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD, em curso perante a Vara da Fazenda da Comarca de Limeira, Estado de São Paulo, não se conformando com a r. decisão fls. 101/102 que CONCEDEU A LIMINAR, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, em face da referida…

Sumário 1. Introdução 02 2. Conceito de Tutelas de Urgências 03 3. Distinção entre Liminar e Medida de Urgência 03 4. Requisitos da Tutela Cautelar 03 5. Requisitos da Antecipação de Tutela 04 6. Principio da Fungibilidade diferenças entre as Tutelas Cautelares e Antecipação04 7. Entendimento doutrinário favorável e um contrário ao Principio da Fungibilidade05 8. Finalização do relatório 05 9. Julgados favoráveis e contrários ao Principio

prática. § 4o (VETADO) § 5o Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. [extinção do processo sem resolução do mérito fazendo coisa julgada formal] § 6o O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito. Art. 7o Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: I - que se notifique o coator do conteúdo da…

carteira de identidade nº 040.381.335-12, residente à Rua João Faria, nº 400, Bairro Santa Efigênia, CEP 40.500-555, no Estado de Alagoas, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência propor: Ação Ordinária c/c Pedido Liminar Em face de Marcos Silveira Sales, portador da Carteira de identidade 18.123.458, inscrito no CPF 012.345.678-90, brasileiro, vendedor, solteiro, residente e domiciliado à Rua Joãozinho Dodô, nº 14, Bairro Alto da Boa Vista,…

“O STJ (Superior Tribunal de Justiça) em decisão liminar (provisória) negou à Folha acesso à lista com os nomes dos beneficiados por concessão de passaportes diplomáticos em caráter excepcional de 2006 a 2010. O jornal irá recorrer. Segundo o ministro que analisou o mandado de segurança da Folha, Hamilton Carvalhido, não há prejuízo caso a medida seja concedida somente no final da análise da ação, 'já que a informação poderá ser veiculada na imprensa a qualquer tempo, com a mesma atualidade'

GERAIS, via de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 129, incisos II e III da Constituição Federal e artigo 5°, inciso I, da Lei 7.347/85, vem a presença deste juízo propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA com PEDIDO DE LIMINAR em face de Industria Têxtil Pano Sujo LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscita no CNPJ sob o nº ..., com sede no endereço ... , nos termos do artigo 1º da Lei 4.717/65, pelos fatos e fundamentos…

789-00, residente e domiciliado na rua 04C conjunto j lote 35 – São João do Céu Azul-SP, por seu advogado, com endereço profissional na avenida Lucio filho bloco f sala 501 – São João do Céu Azul -SP, vem a Vossa Excelência, propor. AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE Contra o Município de São João do Céu Azul, entidade civil, de direito público, situada à Av Principal, s/nº, Centro; representado pelo Prefeito Municipal, Ernesto da Silva Sá, Presidente da Comissão…

constitutivo), por seu advogado que a esta subscreve, mandato em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil e artigo 165 do Código Tributário Nacional, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do MUNICIPIO DE..., pessoa jurídica de direito público, com domicilio na (endereço), (bairro), (Estado)/UF), (CEP), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – Dos Fatos Foi…

da CF. A ofensa: De acordo com o artigo 14 da constituição federal, essa medida de exoneração do servidor jamais poderia ser efetuada pela administração publica. Já que o servidor tem menos de 10 anos de serviço publico. Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: II - se contar mais de dez anos de…