Auto De Infração

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUAIRA-PR. Auto Infração – Nº. XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do RG nº XXXXXX e do CPF XXXXXXXXX, residente na Rua XXXXXXXXXXXXXX, Nº XXXX, Bairro XXXX, CEP XXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXX, Estado XXXXXXXXXXX, por intermédio de sua (procuração anexada), com escritório profissional na Rua advogada XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com…

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE DEFESA PRÉVIA AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 95810 QUALIFICAÇÃO, vem, mui respeitosamente à presença de V. Sa. apresentar DEFESA PRÉVIA contra a lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO em epígrafe, pelas razões fáticas e jurídicas adiante explicitadas: A recorrente tem a aduzir que é proprietária do veículo de placas ******** conforme documento anexo, sendo autuada no dia…

DA FUNDAÇÃO PROCON DE SÃO PAULO – SP. Auto de Infração Nº 1807 Série D9. Empresa., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº xxx, estabelecida à Avenida: Presidente Kennedy, xx , CEP: xxx - Ribeirão Preto – SP, neste ato representada por seu advogado, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria apresentar sua DEFESA do auto de infração que não é procedente. DO MÉRITO O auto de infração em questão foi realizado com a alegação…

Trata o presente Auto de Infração de Prorrogação da Jornada Normal de Trabalho, além do limite legal de 2 (duas) horas diárias, sem qualquer justificativa legal, tipificada como infração ao Art. 59, caput c/c art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho. Em síntese, a partir da apreciação e análise da defesa apresentada em que fora questionado vários itens, o Nobre Auditor se restringiu em apenas em considerar que no aspecto da ausência da dupla visita, o empregador autuado não estava…

MANUAL A FIM DE EVITAR AUTO DE INFRAÇÃO TRABALHISTA 1- Equipamento de Proteção Individual (EPI) É todo produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a sua própria proteção, visando combater riscos a sua segurança como também sua saúde. O uso deste equipamento só deverá ser feito quando não for possível a realização das medidas que permitem eliminar os riscos do ambiente que está sendo realizada a atividade, ou seja, quando as medidas de proteção coletiva não forem…

QUESTIONÁRIO PARA O RELATÓRIO DE GESTÃO 2011-2014: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS Equipe de Relatoria Coordenação: Marta Coelho/CGPLAN Para dúvidas e esclarecimentos: Daisy Mendonça (daisy.mendonca@saude.gov.br) – fone: 3315-2489 Observações importantes O relatório deverá manter o estilo do anterior (2011-2013), ser objetivo, claro, sintético. Para os assuntos que exijam descrições ou análises mais completas, as fontes para complementação das informações deverão ser…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ LUIS FERNANDO BASTO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, moto taxista, portado do RG Nº 6556, e CPF Nº 565655-98, residente e domiciliado na Av. Girassol, nº 589, Bairro Laguinho, nesta cidade, por intermédio de sua advogada infra-assinada e devidamente qualificada no instrumento de procuração anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar o seguinte …

DO ESTADO DE ----------- AUTO DE INFRAÇÃO NÚMERO DV- ------------------- -----------------------------------, com endereço na Rua -------------------- por seu advogado e representante legal, em virtude da lavratura do Auto de Infração em epigrafe vem mui, respeitosamente, à presença de V.Sa., com base no artigo 629, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar sua PEÇA DE RESISTÊNCIA EM FACE DO REFERIDO AUTO DE INFRAÇÃO, pelos motivos de fato e de…

(CTB), é necessária a cientificação do particular infrator como condição para o julgamento de consistência do auto de infração pela Autoridade de Trânsito e subseqüente aplicação da penalidade: “Art. 280 - Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará: I - tipificação da infração; II - local, data e hora do cometimento da infração; III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO – PE. Auto de Infração nº xxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° xxx, situada na Rua xxxx, Recife/PE, CEP: x, Pernambuco, com estatutos sociais juntados (doc. 01), por seu representante legal no final assinado, vem respeitosa e tempestivamente, perante V. Sa., apresentar DEFESA aos termos do Auto de Infração em epígrafe, a essa 1ª Instância Administrativa, apresentando…