Defesa - auto de infração - inmetro

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Auto de Infração n° EMPRESA X, por seu advogado infra-assinado (docs. 01/02), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria para, tempestivamente, apresentar sua defesa prévia em face dos termos do Auto de Infração acima indicado, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: 1) O Senhor Agente Fiscal entendeu que o produto fabricado pela EMPRESA X, qual seja, CAFÉ TORRADO e MOÍDO BIODINAMICO, marca DEMETER, embalagem ALUMINIZADA, conteúdo nominal 250g, restou reprovado em exame pericial quantitativo, somente no critério individual. 2) Este fato causa estranheza à empresa autuada, eis que esta sempre primou pela qualidade de seus produtos; tanto isso é verdade que tais produtos já haviam sido submetidos a outros exames em órgãos distintos, os quais restaram devidamente aprovados. 3) Analisando-se o laudo embasador do presente Auto de Infração, constatamos que dos produtos analisados, somente 8 (oito) apresentaram quantidade inferior à exigida, diferença esta que, na média, foi de aproximadamente apenas 5g. 4) Assim, no entender da autuada o laudo apresentado é inconsistente quando reprovou o produto individualmente, enquanto que, na média, o mesmo produto foi efetivamente aprovado. 5) Isso demonstra, pois, que o controle de qualidade da empresa é rigoroso, mas, por…

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPEM-SP Processo IPEM – SP nº Auto de Infração Qualificação, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, por seu sócio administrador ao final indicado, apresentar suas razões de DEFESA, acerca do Auto de Infração supracitado nos seguintes termos: I - Dos Fatos O Metrologista Sr. ___________________ compareceu na filial da empresa peticionante,…

NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO/GO. SURGO – GO. Ref.: Auto de infração nº xxxxxx Processo nº xxxxxx xxxxxxxxxx, por seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de V. Sa. apresentar DEFESA contra o Auto de Infração em referência, pelos motivos a seguir expostos: I- INFRAÇÃO A Requerente foi autuada em 22/08/2008, por intermédio do Auto de Infração nº 1731202, lavrado pelo Agente de Fiscalização do Instituto de Metrologia,…

a Portaria Inmetro n. 02, de 08 de janeiro de 1999. LUIZ FERNANDO FURLAN - Presidente do Conselho ANEXO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. O presente Regulamento estabelece normas sobre o processo administrativo no âmbito do Inmetro, visando à apuração e julgamento de infrações nas Atividades de Natureza Metrológica e de Avaliação da Conformidade de produtos, de processos e de serviços, por força do artigo 8º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999. Art. 2º. Para fins…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO NA BAHIA. INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DA BAHIA (REGIONAL ITABUNA) – ITPS. Auto de Infração nº 351354. REISTAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ sob nº 05.949.989/0002-89, sediada na Rua “B”, Quadra “D”, Lote 04, Poloplast, Camaçari, Bahia, CEP.: 42.801-170, por seu advogado,…

INFRAÇÃO RECORRIDA O código da infração recorrida é o de nº 683-1, com base legal no artigo 231, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro. O defendente infra qualificado (proprietário) é acusado de ter cometido a infração de trânsito acima especificada e em sua defesa alega que: 1-PRELIMINARMENTE DA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO Como pode ser observado do auto…

DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO Processo nº 112/14 Autos de infração – nº 2524965 e 2524966 Eu ELIAS LUIS HOLZBACH, portador da cédula de identidade 8.741.965-7 e cpf 062.018.539-28, sócio proprietário da empresa autuada, venho por meio desta, apresentar a defesa da empresa SM CONSERVAS LTDA ME, referente ao processo e auto de infração citados acima. Venho por meio desta notificar ao órgão responsável pela autuação, que as irregularidades apresentada no rotulo do…

ILMO. SR. DIRETOR DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - ÓRGÃO DELEGADO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO DEFESA ADMINISTRATIVA AUTO DE INFRAÇÃO N°1.493.866 BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., sociedade empresarial, com sede e foro jurídico na Av. Godofredo Maciel, n°4040 – Mondubim – Fortaleza/Ce, CEP: 60.762-120, inscrita no CNPJ sob o nº04.163.766/0003-00, devidamente constituída, consoante Aditivo ao Contrato…

Ilmo. Sr. Agente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, de São Paulo, SP. Processo IPEM – SP 00000/0000 Autos de Infração 0000000 e 0000000 NOMINAR A EMPRESA..........., pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0000-00 e com Inscrição Estadual nº 000.000.000.000, estabelecida na Rua…

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2014. AO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Avenida Joaquim Murtinho, Nº 1318, Bairro Centro Sul. INMETRO DE CUIABÁ Auto de Infração nº 2099144 DEFESA PRÉVIA IND. E COM. DE EQUIPAMENTO ELETRO-ELETRÔNICO GUACHUKA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.032.075/0001-17, com endereço na Av. Castelo Branco, nº 4.617, Setor Rodoviário, Goiânia-GO, vem respeitosamente a presença deste…