DEFESA SEG NO TRABALHO

DO TRABALHO E EMPREGO DE RIO BRANCO ESTADO DO ACRE. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 20.489.767-0 EMPRESA, estabelecida na Rua Silvestre Coelho, 753 - Bosque, Rio Branco, Acre inscrita no CNPJ/MF ..........................., por seus representantes legais que esta subscrevem, vem respeitosamente, à presença de V.Sa. apresentar sua DEFESA Contra o auto de infração em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor: I - DOS FATOS Em 13 de outubro de 2014, foi a requerente autuada (doc.01-incluso) segundo entendeu o Sr. Fiscal, por “contestação de máquinas e equipamentos do estabelecimento por deixar de instalar sistemas de segurança em zonas de perigo”. Aduz o Sr. Fiscal, no auto de infração em questão, que a contestante deixou de cumprir com o disposto no artigo 157, inciso I, da CLT, c/c item da NR-12, com redação da Portaria 197/2010. II - DO MÉRITO Não merece prosperar o presente auto de infração. A requerente sempre cumpriu…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO MARANHÃO. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0000000X GESSO INTEGRAL EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GIPSITA GRAJAÚ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNJP/MF sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede estabelecida na Rodovia MA-006, s/n, Km. 02, Zona Rural, Grajaú/MA, neste ato representada por seu representante legal que esta subscreve, Sr. MÁRCIO VASCONCELOS FERREIRA, brasileiro,…

Paulo -SP AUTO DE INFRAÇÃO N°: NOME EMPRESA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°................, com estabelecimento na cidade de....................., Estado de São Paulo, à..................., representada neste ato por sua sócia administradora..................., portadora do RG n°..................., inscrito no CPF(MF) sob o n° ........................, Vem respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO contra o auto de…

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO ESTADO DO CEARÁ AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 020262663 SERT ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA., sociedade empresarial, inscrita no CNPJ sob o nº 07.195.183/0001-97, com sede e foro jurídico à Av. do Imperador, 1800 – Centro, CEP: 60015-052 – Fortaleza, CE, devidamente constituída, conforme Aditivo ao Contrato Social, em anexo (doc. 01), através de seu advogado adiante assinado, em anexo (doc. 02), cujas…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DA CIDADE DE SANTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO Auto de Infração nº: 201.242.737 , que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar sua DEFESA ESCRITA ao auto de infração em epígrafe, discordando de sua autuação e ao final requerer seja acolhida a presente defesa, nos seguintes termos: RAZÕES DE DEFESA Recorrente: A Auto de Infração nº: 201.242.737 A Recorrente é…

ILMO. SR(A) DR(A). DELEGADO(A) REGIONAL DO TRABALHO DE DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO Nº xxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, com endereço na xxx, CEP:xx, por seus representantes legais que esta subscrevem, vem respeitosamente, à presença de V.Sa. apresentar sua DEFESA contra o auto de infração em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor: Em 01.01.2000,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ – Autos RT nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos em epigrafe, e XXXXXXXXXXXXXXXXX, também já qualificado nos autos em epigrafe, por intermédio de seu procurador judicial que ao final subscreve (procuração anexa), com escritório profissional a rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebem intimações, vem com o devido respeito e acatamento, perante Vossa…

ILMO. SR. DR. DELEGADO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO -SP. Auto de Infração n.º 019782195 De 20/12/2010. ALL-AMERICA LATINA LOGISTICA – MALHA PAULISTA S/A., inscrita no CNPJ-MF nº02.502.844/0001-66, com endereço na Rua Emilio Bertolini nº 100, Vila das Oficinas, Curitiba-PR, CEP 82.920-030, Atas e Assembléias, procuração e substabelecimentos anexos, vem, respeitosamente e tempestivamente, à presença de V. Sa., por sua advogada que esta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA-DF Autos n° 2848-8/2015 Edigleison da Costa Morais, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, por intermédio de seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no artigo 403, § 3° do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. DO FATO: O acusado foi denunciado e está…

Ementário Elementos para Lavratura de Autos de Infração Brasília 2008 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Peixoto Figueiredo Lima Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho Leonardo Soares de Oliveira Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Júnia Maria de Almeida Barreto © 2002 – Ministério…