EMBARGOS A EXECUÇÃO CONTA POUPANÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ –

Autos RT nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

XXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos em epigrafe, e XXXXXXXXXXXXXXXXX, também já qualificado nos autos em epigrafe, por intermédio de seu procurador judicial que ao final subscreve (procuração anexa), com escritório profissional a rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebem intimações, vem com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo com fundamento no artigo 884, da CLT, sem prejudicar os demais aplicáveis em espécie, interpor os presentes

EMBARGOS À EXECUÇÃO

o que faz com fulcro no art. 884 da CLT, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir delineados:

SÍNTESE FÁTICA

Consoante despacho de fls. foi o Embargante XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX foi incluído no pólo passivo da presente lide, em razão da “desconsideração da personalidade jurídica” da Executada XXXXXXXXXXXXXXXXX.
Por tal razão, muito embora não tenha sessado todos os meios passíveis de penhora em nome XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, este Juízo determinou o bloqueio de valores em conta bancária dos sócios da empresa XXXXXXXX, mediante convênio Bacen-Jud.
Em decorrência de tal ordem, em agosto do corrente ano, sofreu o Embargante bloqueio do valor de R$ 2.151,03 (dois mil cento e cinquenta e um reais e três centavos), bloqueados em 12/05/2014 e R$ 4.342,17 (quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos) em 18/11/2014 ambos os valores de sua conta poupança, mantida junto à Caixa Econômica Federal, agência XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

Como se depreenderá adiante, o bloqueio e transferência dos valores supra não podem prosperar, tendo em vista a impenhorabilidade do bem em questão.
Outrossim, também no que tange ao valor exequendo, verifica-se que o mesmo não está de acordo com o comando judicial, devendo sofrer diminuição em razão de verbas já pagas pela Executada.

FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Ausência de