Auto De Infração

na Rua , 999 – Centro - cidade, Rio de Janeiro , CEP , CNPJ e Inscrição Municipal n° através de seu representante legal, SR. , CPF , vem respeitosamente , a sua presença aduzir e requerer o que se segue: PEDIDO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO Auto de infração de Fiscalização e concessão da Certidão Negativa com Efeitos Positiva dos Tributos Municipais até que seja apurado os fatos. DOS FATOS A empresa opera no ramo de comércio varejista de , tendo como atividade até de…

REFERNCIA AUTO DE INFRAO N Eu, XXXXXXX, inscrito nesse CRC - AL sob o n XXXX, com estabelecimento XXXXXXXXXXXX Macei - AL- fone XXXXX, venho respeitosamente, presena de Vossa Senhoria, expor e requerer o que segue Em vista a regularizao de nosso Registro de Escritrio Individual, conforme legislao especifica das Organizaes Contbeis. Segue em anexo cpia do pagamento da anuidade/2013. Diante do exposto, dos documentos e justificativas apresentadas, requeiro o arquivamento do auto de infrao em

DEFESA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO TRABALHISTA ILMO. SR. DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO Av. _____________, ____, sala ____ CEP _____________ _____________ – ___ DO AUTO DE INFRAÇÃO: 1. O Auto de Infração de nº _____________, lavrado contra a Empresa _____________ tem como fundamento a não concessão da obrigatoriedade prevista no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, no qual "é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo uma…

INFORMAÇÕES PARA A DEFESA DO AUTO DE INFRAÇÃO 1. A defesa deve ser formulada por escrito, apresentada em original, devidamente acompanhada dos documentos que comprovem as ocorrências e ser protocoladas junto à sede ou seccionais do CRF-PB ou postada pelos correios no prazo previsto no auto de infração, e deverá conter: a. Requerimento Dirigido ao Presidente do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba; b. A qualificação do autuado; c. Os motivos de fato e de direito em que se fundamenta;

Ao Ilustríssimo Senhor Inspetor Chefe da 7ª Del.PRF/MJ Brasilia -DF Assunto: Solicitação de cópia de auto de infração. Eu,XXXXXXXXXXXXX, RG nº XXXXXXXXXXX, CNH nº XXXXXXXXXXX, condutor / proprietário do veiculo marca VW Saveiro , placas XXXXXX, categoria PARTICULAR, venho através do presente , venho solicitar o que segue: 01-Cópia do Auto de Infração de Trânsito de Série XXXXXXXXXX expedido em XX/XX/XXXX . Orgão Fisc: PRF,com o objetivo prover informações em processo administrativo

AUTOS DE INFRAÇÃO PARA DROGARIAS DECORRENTES DA PRESCRIÇÃO INCORRETA DE RECEITUARIOS B2 EM BRASÍLIA¹ Emily Nunes Ribeiro² Iara Barbosa Ramos³ Resumo Este trabalho apresenta de forma realista a grande deficiência na especialização dos profissionais envolvidos na prescrição, dispensação e fiscalização dos receituarios de medicamentos sujeitos a controle especial constantes na lista B2 Portaria 344/98. Será apresentado os modelos de receituarios, termos de responsabilidade, autos de…

meio social. O momento consumativo ocorreu no instante em que um terceiro (quem recebeu o panfleto), que não o ofendido, toma conhecimento da imputação ofensiva à sua reputação. 06. Destarte, extrai-se dos esclarecimentos na petição acostada nos autos pelo querelado (fls. 12-v), a certeza absoluta quanto à sua real, direta e contundente intenção em ofender a honra objetiva do querelante, configurando, pois, o dolo necessário para a imputação do delito de DIFAMAÇÃO. 07. A autoria do…

impugnações. Diante desta temática o art. 71 da Lei 9605/98, estabelece: Art. 71. O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos: I - vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação; II - trinta dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação; III - vinte dias…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO E/OU INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEN-MT. Referente: Processo .... Auto Infração: .... EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 00.000.000/000-00 e Inscrição Estadual 00000000, localizada na Av. nº , bairro , CIDADE , representada por seu sócio proprietário , brasileiro, casado, portador do RG

ILMO. SR. DR. SUPERINTENDENTE GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SEÇÃO PARANÁ. Auto de Infração nº 00000000000 XEXEUXEXENDO MADEIRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, estabelecida na Rodovia BR 101, Km 37-8, Curitiba-PR, através de seu representante legal Sr. CARA DE PAU, brasileiro, casado, comerciante, Cédula de Identidade nº 0000000000, SSP/PR, CPF/MF nº 00000000000, residente na Rua Madeira Podre, Qd-42, Lt-13,…