Audiencia De Instrução

"a". Audiência de Instrução e Julgamento - Defesa do reclamado: 20 minutos. Início: após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.CLT, art. 847. Publicação de edital com a designação de outro local para a realização da audiência, em casos especiais: com a antecedência mínima de 24 horas. CLT, art. 813, § 1º. Tempo de tolerância, na hipótese de atraso do juiz ou presidente:15 minutos. Início: da hora marcada para a realização da audiência. CLT, art.

Art.356.º As disposições do n.º1 a 5 são normas excepcionais porque são contrarias ao principio da imediação; Leitura em audiência dos autos de revistas e buscas (ou quaisquer outros autos do inquérito ou da instrução) onde constem declarações do assistente e das partes civis ou depoimentos das testemunhas – 356.º/2 b) + 3, 4, 5 São inadmissíveis a leitura em audiência de relatório elaborado por um agente comandante do posto que refira o que as pessoas ouvidas por si no posto lhe relataram

Comunicação dos atos: disposições gerais, cartas, citação e intimação. 9) Processo de conhecimento, de execução e cautelar: conceitos e distinções. 10)Formação, suspensão e extinção do processo. 11) Processo de Conhecimento: Reconvenção. Audiência de conciliação e instrução e julgamento: fases do desenvolvimento e finalidade. facebook.com/profjoaoaugusto professorjoaoaugusto@gmail.com Prof. João Augusto Castro Dir. Processual Civil – Concurso TJ-GO 2014 PONTO 09 PROCESSO DE…

está previsto no art. 522, caput do CPC, onde informa o prazo de 10 (dez) dias. No entanto, como já informado na questão anterior, a modalidade de regra é a retida. Segundo o art. 523, § 3° : “Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente as razões do agravante.” É importante lembrar que…

Primeira Instância Trabalhista (SUDENE): A audiência trabalhista é um ato complexo do processo e tem como finalidade primeira, o comparecimento das partes para que se reconciliem, ou seja, solucionem o litígio de forma amigável, mediante concessões mútuas, não sendo possível a conciliação entre os litigantes, parte-se para a instrução do processo, com a produção de provas documentais e períciais, interrogatório das partes e testemunhas, a audiência é um ato público (nos termos do que…

defesa. Caso o Magistrado não se convença acerca da viabilidade da absolvição sumária, o processo prosseguirá sem o fator surpresa, devendo a defesa ter muita atenção, pois a acusação já tem conhecimento de todas as teses que serão levantadas na instrução que foram antecipadas na defesa preliminar. Portanto, a defesa preliminar é obrigatória, porém, a profundidade de seu conteúdo será definida pela defesa, onde de acordo com o caso concreto apresentará a peça de tal forma que não haja…

PROCEDIMENTO SUMÁRIO (com a redação dada pela Lei n. 9.245, de 26/12/95) Petição inicial com indicação de provas, rol de testemunhas e documentos Indeferimento Emenda Juiz designa audiência de conciliação Citação para comparecimento à audiência Audiência: (prazo de 10 dias entre a citação e a audiência) Tentativa - Tentativa de conciliação: Homologação por sentença, da conciliação; - Defesa escrita ou oral, com exceções ou impugnação ao valor da causa; -…

(art. 276). O juiz, ao receber a inicial, designa audiência prévia de conciliação e o réu é citado para comparecer a essa audiência e nela apresentar a sua resposta (art. 277). O réu deve ser advertido que o não comparecimento sem justo motivo induz à presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º). Temos, então, no rito sumário duas situações que podem caracterizar a revelia do réu: a) a sua ausência injustificada à audiência de conciliação; e b) a não…

Estudo comparado de três doutrinadores quanto aos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo. I. ORDINÁRIO: cabe aos crimes cuja pena máxima é igual ou superior a quatro anos. 1. Entendimento do professor Fernando CAPEZ: A instrução inicia-se com o recebimento da denúncia ou queixa. Deve o juiz analisar se nessas peças processuais estão presentes todos os elementos que estabelece o art. 395, CPP, pois sua ausência leva à rejeição liminar. Se não for caso de rejeição…

especialmente no tocante à audiência de instrução e julgamento e das sentenças, RESPONDA: a) É possível que a audiência de instrução seja conduzida por juiz leigo? Sim, é possível que a audiência de instrução seja conduzida por juiz leigo que é um auxiliar da Justiça, recrutado entre advogados regularmente inscrito na OAB, com no mínimo 2 anos de experiência jurídica. As atribuições do Juiz Leigo são: I – presidir as audiências de conciliação; II – presidir audiências de…