AUDIÊNCIA PÚBLICA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BOA VISTA - RR 2013 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Inicialmente, destaca-se que o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação de qualquer empreendimento ou atividade utilizadoras de recursos naturais, consideradas potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. A publicidade é um requisito que deve estar presente no processo de licenciamento, pois neste lugar se evidenciam e se confrontam os interesses dispersos pelo tecido social; mas também, local privilegiado para exercício da ponderação, comunicação e busca da conciliação de modo a prevalecer o consenso e o interesse público maior, ou seja, a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado garantido às presente e futuras gerações. Diante disso, é de suma importância a participação social na tomada de decisões, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Grandes empreendimentos correm o risco de gerar impactos no meio ambiente urbano que podem afetar a vegetação, o trânsito, as redes de infra-estrutura, os serviços urbanos, as condições de tranqüilidade e segurança de determinada localidade, consequentemente, alterando a qualidade de vida da população. Quando tais impactos tornam-se efeitos negativos, é preciso que estes sejam tratados e os positivos sejam potencializados. Com isso

Relatório sobre a Audiência Pública realizada em 24 de abril de 2008, na cidade de Volta Redonda, RJ, com a relação ao licenciamento ambiental de uma linha de transmissão de energia elétrica com capacidade para 500 Kva, para uso exclusivo da Usina Presidente Vargas da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN. Data da realização: 24 de abril de 2008, com início às 19:00 h e término às 22:45 h. Local da audiência pública: Auditório da Associação Comercial, Industrial e Agro-Pastoril…

POPULAR NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO: O presente artigo tem por objetivo destacar a importância da participação popular nas audiências públicas para licenciamento ambiental, ressaltando a contribuição para a proteção e defesa do meio ambiente, bem como para a construção de políticas públicas ambientais mais eficazes. Conclui que o instituto da audiência pública, teoricamente, mostra-se eficiente no alcance do consenso sobre os rumos do empreendimento…

JURÍDICOS E PRÁTICOS DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE (EIA / RIMA) Autora: Rachel Biderman Furriela 1 1. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL O primeiro marco histórico da história do licenciamento ambiental foi a edição da Política Nacional de Meio Ambiente (conhecida pela sigla NEPA) nos EUA em 1969. Seu surgimento se deve em grande parte à demanda de grupos ambientalistas. Tornou-se um importante instrumento de avaliação de projetos e…

Manual Técnico do Licenciamento Ambiental com EIA-RIMA Coleção Referências • Volume 02 Junho de 2006 Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA Ministério do Meio Ambiente - MMA Manual Técnico do Licenciamento Ambiental com EIA-RIMA Coleção Referências • Volume 02 Junho de 2006 Programa Nacional do Meio Ambiente – PNMA II Projeto Integrado de Aprimoramento do Licenciamento e do Sistema de…

FERNANDO GROSSELLI VITOR HUGO SIMONATTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CASCAVEL 2012 FACULDADE ASSIS GURGACZ CLEITON MARCOS DA SILVA FERNANDO CAVALHEIRO DA COSTA JOÃO HENRIQUE GIOMO LUIS FERNANDO GROSSELLI VITOR HUGO SIMONATTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CASCAVEL 2012 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------04 2.…

A Audiência pública referente ao processo de licenciamento ambiental de duas centrais eólicas no distrito de Fontainha, município de Aracati. A audiência, que é presidida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), contará com a apresentação do projeto para implantação da Central Eólica Fontainha e Central Eólica São Judas Tadeu. O empreendedor responsável é a Light S/A. Para garantir a participação popular, a equipe de divulgação e articulação de audiências públicas da…

Tecnologia em Gestão Ambiental Disciplina: Prof.: Aula: Semestre: Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Rodrigo de Menezes Trigueiro 02 – O processo de avaliação de impactos ambientais 5º Aula Atividade Objetivo da Atividade: Desenvolver análise crítica de informações relacionadas ao tema da disciplina. Orientações: Caro aluno, para o desenvolvimento desta atividade é preciso que você leia o texto que segue abaixo. Ao terminar a leitura reúna-se em grupo, com no máximo 7…

O que fazer quando uma hidrelétrica “bate à sua porta”? O Processo de Licenciamento Segundo o IBAMA * O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. As Audiências Públicas A Audiência Pública é uma…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS- UNIFEMM CURSO DE DIREITO ALUNO(A): ITALO HENRIQUE CASTELO BRANCO MUNIZ LUCAS COSTA LÚCIO MATÉRIA: DIREITO AMBIENTAL I PROFESSORA: LUCIANA MACHADO OLIVEIRA PROVA: 10,0 CRÉDITOS NOTA: _________ DATA: 12/11/2011 Apresente a finalidade e o conceito dado a Licença Prévia? Antes da empresa dar início às suas atividades, o empreendimento deverá requerer a Licença Prévia…