Audiência publica

A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo destacar a importância da participação popular nas audiências públicas para licenciamento ambiental, ressaltando a contribuição para a proteção e defesa do meio ambiente, bem como para a construção de políticas públicas ambientais mais eficazes. Conclui que o instituto da audiência pública, teoricamente, mostra-se eficiente no alcance do consenso sobre os rumos do empreendimento ou da atividade objeto do licenciamento, evitando danos ambientais graves. Ao viabilizar o debate preventivo, conclui, também, que o instituto mostra-se eficiente no aperfeiçoamento das definições de prioridades nas políticas públicas e que a sua aplicação depende da afirmação de um compromisso democrático.
PALAVRAS-CHAVE: Participação Popular. Audiência Pública. Licenciamento Ambiental. Políticas Públicas.

INTRODUÇÃO

A audiência pública é uma forma de participação e de controle popular da Administração Pública que propicia à sociedade uma troca de informações com o administrador, e também, o exercício da cidadania.
Em matéria ambiental, constitui-se em uma consulta à sociedade, ou a grupos sociais interessados em determinado problema ambiental ou potencialmente afetado por um projeto, a respeito de seus interesses específicos e da qualidade ambiental por eles preconizada.
O presente artigo tem por objetivo destacar a importância da participação popular nas audiências públicas para licenciamento ambiental, no que se refere à sua contribuição para a proteção e defesa do meio ambiente, bem como para a construção de políticas públicas ambientais mais eficazes.
Para tanto, o primeiro ponto que analisa é o conceito e as características gerais da audiência pública, a fim de contextualizar a temática. Em um segundo momento, evidencia a audiência pública para licenciamento ambiental. Depois disto, trata da participação popular nas questões ambientais e por fim,