Audiencia Publica No Licenciamento Ambiental

SUMÁRIO 1 RESUMO 3 3 NOTAS PRELIMINARES 4 LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL 5 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 10 REFERÊNCIAS 11 1 RESUMO O presente artigo fez um estudo pretendendo identificar os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil. E analisar os processos administrativos utilizados por cada órgão responsável pela concessão de licença ambiental. Pois o licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de…

CONTROLE JUDICIAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, conforme previsão no artigo 9º, ínscio IV da Lei 6938/81. É um processo administrativo complexo que tramita perante o órgão público estadual e às vezes perante o órgão público federal.É o modo pelo qual o órgão ambiental permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos…

COMPETENCIA EM MATERIA AMBIENTAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL GOIÂNIA 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 2- COMPETENCIA EM MATERIA AMBIENTAL 5 2.1-Competências Da União 5 2.2- Competência Concorrente 6 2.3- Competência Comum E A Lei Complementar 140/2011 7 2.4 - Da Competência Dos Estados E Distrito Federal 9 2.5 - Competência Dos Municípios 10 2.7 - Lei 10.257 De 2001 – Estatuto Da Cidade 12 3-LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTUDO…

IMPACTO AMBIENTAL (EIA) /RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) O QUE É EIA/RIMA É um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente e foi Instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986. Atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental. Neste caso o…

O licenciamento ambiental é: a) um ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. b) um procedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. c) um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. d) um ato administrativo pelo qual o órgão…

NOVAS PROPOSTAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL 2013 Publicações Técnicas Abema Nº 01 Copyright © 2013 by ABEMA® É permitida a reprodução parcial da presente obra, desde que citada a fonte. Catalogação na Fonte: A849n Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente Novas propostas para o licenciamento ambiental no Brasil / Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente ; organização José Carlos Carvalho – Brasília : ABEMA, 2013. 92p. 1. MEIO AMBIENTE

disciplina de Direito aplicado a Engenharia Civil. Uberlândia – 2013 Centro Universitário do Triângulo Índice Licença Ambiental Restrições urbanísticas Atividades Sujeitas ao EIA RIMA Licença Ambiental Em Minas Gerais, o licenciamento ambiental é concedido pelo COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental - e são seus órgãos de apoio: • FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente), no tocante às atividades industriais,…

permite a participação pública na aprovação de um processo de licenciamento ambiental que contenha este tipo de estudo, por meio de audiências públicas com a comunidade que será afetada pela instalação do projeto. b. Pois permite a participação privada na aprovação de um processo de licenciamento ambiental que contenha este tipo de estudo, por meio de audiências públicas com a comunidade que será afetada pela instalação do projeto. c. Pois permite a participação pública na aprovação…

AGENTES SOCIAIS, PROCEDIMENTOS E FERRAMENTAS AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL: AGENTES SOCIAIS, PROCEDIMENTOS E FERRAMENTAS 1 AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Raul Belens Jugmann Pinto DIRETOR DE INCENTIVO À PESQUISA E DIVULGAÇÃO José Dias Neto CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESQUISA Hiram Lopes…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL HELIO VITALINO DA CRUZ LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Marilia 2013 HELIO VITALINO DA CRUZ LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para…