Licenciamento Ambiental

SUMÁRIO 1 RESUMO 3
3 NOTAS PRELIMINARES 4 LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL 5 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 10 REFERÊNCIAS 11
1 RESUMO
O presente artigo fez um estudo pretendendo identificar os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil. E analisar os processos administrativos utilizados por cada órgão responsável pela concessão de licença ambiental. Pois o licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de empreendimentos potencialmente poluidores, fazendo com que o desenvolvimento econômico caminhe em harmonia com a proteção ambiental.
Neste contexto entra a Legislação Ambiental para promover a proteção do Meio Ambiente, através do licenciamento ambiental que é um procedimento administrativo que licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente degradadores do meio ambiente, através de audiências públicas, o Poder Público também pode conceder ao particular interessado a licença ou autorização específica, após o devido procedimento legal, que inclui o estudo de impacto ambiental - EIA e a elaboração do respectivo Relatório de Impactos ao Meio Ambiente - RIMA e o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). É bom deixar claro que a licença ambiental por sua vez tem certo prazo de vencimento, pois existem várias licenças, algumas citadas a baixo.
Importante salientar também cada etapa para a obtenção do licenciamento ambiental. Que são Licença Prévia (esta licença não autoriza a instalação do empreendimento, mas dá o parecer se é um projeto ambientalmente viável), Licença de Instalação (autoriza o inicio das obras do empreendimento). Por fim, Licença de Operação (pode autorizar ou não o inicio das atividades do empreendimento), Sendo assim, fica mais claro entender a importância de cada uma delas e o mecanismo de