Audiencia Publica No Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental Série de instrumentos de controle prévios, concomitantes e sucessivo, através dos quais possa ser verificada a possibilidade e regularidade de toda e qualquer intervenção, que o Poder Público se utiliza para garantir a proteção do meio ambiente. Segundo Resolução do CONAMA 237/97: Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e…

atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; .proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SUA IMPORTANCIA Thais Medeiros P. Honaiser1 RESUMO: O presente trabalho fez um estudo sobre o licenciamento ambiental e a importância para o meio ambiente. A primeira questão que envolveu o tema abordado foi quanto a definição de licenciamento. O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades. Como processo administrativo, tem a função de possibilitar que o desenvolvimento econômico caminhe junto com a proteção ambiental,…

Impacto Ambiental (EIA/Rima) RESOLUÇÃO CONAMA 001, de 23 de janeiro de 1986 É de elaboração obrigação obrigatória e, conseqüentemente, não facultativo para todas as obras e atividades, cuja instalação possa provocar Impacto Ambiental, e no Brasil é um instrumento orientador e fundamentador da decisão administrativa que autoriza ou não um empreendimento. No Brasil, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) envolve um conjunto de métodos e técnicas de gestão…

CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL MARIA DE JESUS LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Goiânia 2013 MARIA DE JESUS LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental,…

1. Avaliação I - Redação Individual (215302) Licenciamento, Avaliação e Controle de Impactos Ambientais (GAM12) Prova: 725573 1. A sociedade civil pode se organizar em diferentes tipos de organizações ou grupos, em torno de objetivos comuns, para assim serem efetivos na discussão e resolução de problemas que afetam essas pessoas. Assim sendo, e a partir do estudo da Unidade 1, de nosso Caderno de Estudos, como avaliação, que deverá ser feita individualmente, escreva uma redação com o tema: A

LICENCIAMENTO AMBIENTAL (Resolução 237 CONAMA) Art. 1º Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições: I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as…

Estudos Ambientais Por Reginaldo de Moura Conforme dispõe a Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997, no inciso III do artigo 1o, Estudos Ambientais, são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos e impactos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença ambiental ou autorização requerida, tais como: Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório

Curricular 5 - Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento. Questão 1: Sobre a participação pública no processo de licenciamento é correto afirmar: 1 - Um grupo de cinquenta ou mais cidadãos pode solicitar uma audiência pública. 2 - Tem apenas caráter informativo. 3 - Somente o IBAMA pode determinar sua realização. 4 - Uma audiência pública deve ser divulgada pelo menos no Diário Oficial da União. 5 - Não deve exceder o número de uma audiência por projeto. Questão 2: Sobre

Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas foi definido somente com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental. É uma valiosa ferramenta na defesa…