Audiencia Publica No Licenciamento Ambiental

POLÍTICAS PÚBLICAS DE LEI E OCUPAÇÃO DO SOLO Origem/ Quando inicia/ Contextualização • Em apenas 5 décadas no século passado, a população brasileira passa de majoritariamente rural para majoritariamente urbana. Uma das mais aceleradas urbanizações do mundo aconteceu sem a implementação de políticas indispensáveis para a inserção urbana digna da massa que abandonou e continua a abandonar o meio rural brasileiro, cuja estrutura agrária contribuiu para essa rápida evasão de população.

Reforço Aula 1 Direito Ambiental Introdução Os grandes problemas ambientais, que atualmente enfrenta a humanidade, estão relacionados diretamente ao nosso modo de vida, aos valores que fundamentam e caracterizam as sociedades contemporâneas e às respostas da Natureza ao comportamento industrial/consumista insustentável gerado pelo modelo de globalização econômica. Neste sentido, a gravidade da questão ambiental, em face do uso incontrolável…

a proteção ambiental, a fim de assegurar o bem estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais. Assim sendo, escolha a alternativa correta. Resposta Resposta Selecionada: d. As áreas de proteção se configuram como uma unidade de conservação em que se conciliam os interesses econômicos e ambientais. Resposta Correta: d. As áreas de proteção se configuram como uma unidade de conservação em que se conciliam os interesses econômicos e ambientais.…

Direito Ambiental 1- Contexto do Meio Ambiente em Nível Internacional: O direito ambiental surge primeiramente em nível internacional, com a Conferência de Estocolmo em 1.972, que deu origem a declaração sobre o meio ambiente humano. Reconheceu o meio ambiente como um direito humano, inserido no contexto dos direitos humanos. Pela primeira vez os países discutiram as questões ambientais. Na conferência surgiram dois grupos, o preservacionista, que queria paralisar todas as…

urbanístico vigente que é a ocupação horizontal que ocupa grande parte dos terrenos e de difícil controle de expansão, por uma modelo de ocupação verticalizado, com taxa de permeabilidade mais elevada e assegurando a preservação das áreas de importância ambiental. Com a legislação vigente estima-se que podem ser construídas 16,5 mil unidades habitacionais, já com a operação urbana proposta esse número passaria para 72mil. O potencial construtivo muda de 5 milhões de metros quadrados para…

A FOLHA Outubro/2007 1 de 50 TÍTULO ESTUDOS AMBIENTAIS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA ÓRGÃO DIRETORIA DE ENGENHARIA PALAVRAS-CHAVE Estudos Ambientais, Impacto Ambiental, Licenciamento Ambiental, Licença Prévia-LP PROCESSO APROVAÇÃO DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre o processo de avaliação de impacto ambiental. Brasília; 1986. CONAMA - Conselho Nacional…

Impacto ambiental é a alteração no meio ambiente ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade humana. Estas alterações precisam ser quantificadas pois apresentam variações relativas, podendo ser positivas ou negativas, grandes ou pequenas. O objetivo de se estudar os impactos ambientais é, principalmente, o de avaliar as conseqüências de algumas ações, para que possa haver a prevenção da qualidade de determinado ambiente que poderá sofrer a execução de certos…

popular nas audiências públicas para licenciamento ambiental, bem como a contribuição para a proteção e defesa do meio ambiente na construção de políticas públicas ambientais mais eficazes. A audiência pública, teoricamente, mostra-se eficiente no alcance do consenso sobre os rumos do empreendimento ou da atividade objeto do licenciamento, evitando danos ambientais graves. A possibilidade do debate mostra-se eficiente no aperfeiçoamento das definições de prioridades nas políticas…

nacional. • CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. É o Órgão Regularizador, Consultivo e Deliberativo do Ministério do Meio Ambiente e cabe a este através de Resoluções, Moções e Recomendações fazer que as Políticas Públicas sejam postas em prática. • ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É uma autarquia sob regime especial, que tem como área de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores…

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos instrumentos de avaliação de impacto ambiental, instituído no Brasil dentro da política nacional do meio ambiente, através da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 001/86, de 23 de janeiro de 1986. Trata-se da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, por meio de métodos e técnicas de previsão dos impactos ambientais. O estudo realiza-se sob…