Audiencia Publica No Licenciamento Ambiental

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 RESUMO 4 3 LICENCIAMENTO AMBIENTAL 5 3.1 COMPETÊNCIAS PARA O LICENCIAMENTO......................................................6 3.2 TIPOS DE LICENÇA 7 3.2.1 LICENÇA PRÉVIA 7 3.2.1.1 LICENÇA DE INSTALAÇÃO 8 3.2.1.1 LICENÇA DE OPERAÇÃO…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL CASSIANO APARECIDO DA SILVA BUENO licenciamento ambiental Maracaí 2013 CASSIANO APARECIDO DA SILVA BUENO licenciamento ambiental Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas;

desenvolvimento ambiental de forma racional. Rio +10 Joanesburgo 2002: Rever os pontos e restabelecer métodos de implantação da agenda 21. COmpetencia adm: Conferidas ao poder publico através do poder policia. Competencia legislativa: Outorgado a cada ente federado para elaboração das leis e atos normativos. Fiscalização: atv paralela ao licenciamento, desenvolvendo ações de controle e vigilância, visando impedir atividades consideradas lesivas ao MA, ou fora da lei. Licenciamento:…

chamado de áreas de proteção ambiental); SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: Lei 9.985/00 – Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Conceito: São áreas protegidas por lei, para a proteção do meio ambiente. Conforme dispõe os arts abaixo: Art. 22. As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público. § 2o A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que…

ALINE SOARES VELHO CORRÊA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OS ESTUDOS AMBIENTAIS NAVEGANTES SC 2012 ALINE SOARES VELHO CORRÊA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OS ESTUDOS AMBIENTAIS Seminário apresentado como requisito parcial de nota para aprovação da Disciplina de Direito Ambiental II, do Curso de Direito da Faculdade Sinergia Sistema de Ensino. Prof. Msc. Renato Rodrigues da Silva. NAVEGANTES SC 2012

INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL Diplomas principais: Constituição Federal (art. 225), Constituições Estaduais, Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), Declarações Internacionais de Estocolomo/72 e Rio/92 Legislação setorizada: Lei 4.771/65 (Código Florestal); Lei 5.197/67 (Lei de Proteção à Fauna); Resoluções CONAMA etc. - Art. 225 da CF: o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida e,…

1 INTRODUÇÃO O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, com o objetivo preventivo e desde que preenchidos pelo empreendedor os requisitos normativos exigidos, licencia a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. É visto por…

custos do trecho inicial da obra para a Prefeitura praticamente não alterou o projeto original (exceto pelo deslocamento de 185 metros sobre o eixo do traçado em direção ao Humaitá). Desta forma, com a realização do EIA/RIMA e da audiência pública, foi concedida a licença ambiental viabilizando o início das obras. Entretanto, após a reeleição, o prefeito César Maia determinou o rompimento do convênio de custeamento do trecho inicial da Linha 4, alegando que não haveria tempo hábil para a…

Departamento de Administração KAUÊ DOS SANTOS GUIMARÃES AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO JUSCELINO KUBITSCHEK: algumas considerações sobre a sua viabilidade legal e ambiental. Brasília – DF Junho / 2011 KAUÊ DOS SANTOS GUIMARÃES AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO JUSCELINO KUBITSCHEK: algumas considerações sobre a sua viabilidade legal e ambiental. Monografia apresentada ao Departamento de Administração como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Administração, na…

Constituição, o Município e o Meio Ambiente 1.1 - Introdução: As inovações constitucionais e o município A Constituição Federal de 88 contribuiu decisivamente para a inovação e renovação do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente na seara ambiental, onde destinou um capítulo inteiro ao meio ambiente, como sempre apontado nos demais cursos atinentes à matéria. Vários foram os avanços, garantido aos cidadãos uma série de novos direitos e ampliando outros, como ocorre nos…