Audiencia Publica No Licenciamento Ambiental

Impacto ambiental é a alteração no meio ambiente ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade humana. O objetivo de se estudar os impactos ambientais é, principalmente, o de avaliar as consequências destas ações para que possa haver a prevenção da alteração da qualidade do ambiente após a execução dessas ações. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos instrumentos de avaliação de impacto ambiental, instituído no Brasil dentro da política nacional do meio…

impactos ambientais, dentre elas a deterioração pela ocupação inadequada, perda da biodiversidade, poluição do solo, entre muitos outros, outro ponto relevante são as áreas de preservação permanente (APPs), que são protegidas, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem-estar da geração atual e as futuras. Lei Federal 9605 /98 A Lei dos Crimes…

AULA 01- DIREITO AMBIENTAL 05/02/13 Direito ambiental constitucional Classificação do meio ambiente: Meio ambiente natural – art. 255, CF. Elementos bióticos brasileiros (tem vida, fauna, flora) e abióticos (não tem vida- ar, atmosfera) Grandes biomas brasileiros, previstos constitucionalmente art.255, §4º. Patrimônio nacional não tem nada haver com a titularidade. Não significa que são bens da união. Meio ambiente cultural- art. 215 e 216, CF. a) materiais: cidades históricas.…

infra-estrutura e formação do Conselho Gestor do Parque Samaúma. A implementação do Praque permite o desenvolvimento de ações e atividades que beneficiam a comunidade. Entre essas ações encontra-se a realização de atividades de recreação e de educação ambiental, voltado às comunidades e às escolas, a proteção de nascentes da Bacia do Igarapé do Mindu e a proteção e monitoramento da fauna e flora. Entre os representantes da fauna do Parque constam: preguiça-de-bentinho (Bradypus…

TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ADNA DE JESUS FRANÇA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL CABO 2013 ADNA DE JESUS FRANÇA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais; Avaliação do Impacto Ambiental e…

Direito Ambiental Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Meio ambiente na Constituição Federal; 2. Licenciamento e licenças ambientais; Tutela Administrativa – EIA/RIMA; GUIA DE ESTUDO 1. Meio ambiente na Constituição Federal: O patrimônio ambiental é o objeto de tutela do Direito ambiental. Competência material/administrativa: é aquela que exclui a competência de legislar. a) Comum (art. 23, III, IV,VI, VII e XI da CF): atribuída a todos os entes federativos. Para o Direito…

causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1o, art. 19 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências. Resolução Conama n° 377/06[->3] - Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário. Resolução Conama n° 371/06[->4] - Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação…

[pic] Matéria Direito Ambiental TRABALHO AV2 1) Observe se o cemitério mais próximo de sua residência obedeceu aos requisitos e condições técnicas para sua implantação destinada ao sepultamento, no que tange à proteção e à preservação do ambiente, em particular do solo e das águas subterrâneas. Não se esquecendo de citar as legislações pertinentes. Ainda, pesquise qual é a recomendação dos especialistas para o destino do necrochorume produzido pelos sepultamentos.

privada e pública que violem a proteção do meio ambiente. O licenciamento é também um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo, o meio ambiente e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico-social. Ambos, essenciais para a sociedade, são direitos constitucionais. A meta é cuidar para que o exercício de um direito não comprometa outro igualmente importante. O licenciamento é…

detalhamento e de linguagem de fácil compreensão a todos os interessados. II – Como modalidade de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é hoje considerado um dos mais notáveis instrumentos de compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente. III – o EIA é um instrumento preventivo de tutela ambiental que estimula a participação da sociedade nas discussões democráticas sobre a implantação de…