Direito Ambiental

AULA 01- DIREITO AMBIENTAL
05/02/13
Direito ambiental constitucional
Classificação do meio ambiente:
Meio ambiente natural – art. 255, CF.
Elementos bióticos brasileiros (tem vida, fauna, flora) e abióticos (não tem vida- ar, atmosfera)
Grandes biomas brasileiros, previstos constitucionalmente art.255, §4º.
Patrimônio nacional não tem nada haver com a titularidade. Não significa que são bens da união.
Meio ambiente cultural- art. 215 e 216, CF.
a) materiais: cidades históricas.
b) imateriais: aquilo que não é físico, incorpóreo, as danças, costumes, gastronomia e etc.
Formas de proteção do patrimônio cultural: são o registro (imaterial), inventário, vigilância ou fiscalização, desapropriação, e outras formas de acautelamento e preservação. (art. 216,§1)
Meio ambiente artificial – art. 182, CF.
Meio ambiente construído pelo o homem, subdividos em espaços:
a) Abert o: praças, ruas, parques.
b) Fechados: edificações.
Ocorre que se as edificações forem destinadas para manifestações culturais será meio ambiente cultural.
Meio ambiente do trabalho, art. 200, CF.
Relativo à segurança de trabalho e saúde do trabalhador.
Conspecções éticas do meio ambiente
Antropocêntrica: o homem é o centro das relações, o art. 225 da CF é um artigo antropocêntrico, pois se preocupa com o homem.
Biocêntrica: o centro das relações são o seres (fauna e flora), a fauna pode ser tutelada independente da vontade do homem, art. 255, §1º, VII, CF.
Competências constitucionais em matéria ambiental
a) Administrativa/material/executiva: fiscalizar, poder de polícia ambiental, licenciamento ambiental. Competência comum art. 23,CF, edita normas gerais. A lei complementar nº140/11, regulamentou o art. 23, III,VI,VIII.
b) Legislativa/formal/legiferante: editar leis. Competência concorrente, art. 24, CF, a união edição de normas gerais e estados edição de normas suplementares através de lei complementar; ocorre competência legislativa plena quando a união não edita norma geral