Audiencia Publica No Licenciamento Ambiental

DIREITO AMBIENTAL Princípios: - PRECAUÇÃO – Falta de certeza científica não justifica que o fato e os Estados deixarem de agir sobre algo. - PREVENÇÃO – Certeza científica de que tal atividade causa danos. - INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO – O da participação está na própria CF, no art. 225 (que trata do meio ambiente). O Estado e a coletividade tem o dever de participar, da obrigação de cuidar do meio ambiente é de todos. (tanto do Estado quanto da coletividade) A preocupação do legislador é…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA nome QUESTIONÁRIO I DE DIREITO AMBIENTAL Florianópolis 201__ Nome QUESTIONÁRIO I DE DIREITO AMBIENTAL Atividade complementar tocante à disciplina de Direito Ambiental, na forma de questionários. Orientador: Prof. Adão Daniel da Silva. Florianópolis 201__ QUESTIONARIO I 1- O que são Princípios? Resposta: Tratam-se de norteadores do Direito, servindo de fundamentação basilar ao ordenamento…

Preâmbulo Definição de Estudo de Impacto Ambiental O EIA é responsável pela recolha de material, analise, bibliografia (textos), bem como estudo das prováveis consequências ambientais que podem ser causados pela obra. Este estudo tem por finalidade analisar os impactos causados pela obra, propondo condições para sua implantação e qual o procedimento que deverá ser adotado para sua construção. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) O RIMA é um relatório conclusivo que traduz…

pertinente para o licenciamento ambiental. A licença ambiental ou o licenciamento ambiental é uma obrigação legal e prévia a instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencial poluidora, possui como uma das suas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de audiências públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada por órgãos estaduais de meio ambiente e pelo órgão nacional, o IBAMA. Pretende-se com a Legislação…

(31/01/2012) DIREITO AMBIENTAL – FABIANO MELO HISTÓRIO E PRINCIPIOS DO DIREITO AMBIENTAL HISTORICO DO DIREITO AMBIENTAL: 1 – CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE HUMANO (1972): Ao termo dessa conferência surgiu a Declaração de Estocolmo. Em 1972 a ONU fez a 1ª convenção sobre o assunto. Meio ambiente passa a ser um Direito Humano, a partir dessa declaração. Na nossa Constituição, o meio ambiente é direito fundamental (art. 225, caput, CF) 2 – RELATORIO “NOSSO FUTURO COMUM”

conceito de impacto ambiental, suas causas e consequências além dos programas e projetos que envolvam o tema em questão para aprofundar os estudos em sala. Visando o objetivo da avaliação do impacto ambiental , a atividade tem de identificar, prever e interpretar informações sobre as consequências de uma determinadas ações sobre o ambiente. O ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL Segundo o Artigo 1º da Resolução n.º 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Impacto Ambiental é…

Licenciamento ambiental 1) A SerratOilsLtda, que começou suas operações em 1957, e sempre ocupou o mesmo local, foi notificada pelo órgão ambiental devido a ausência de licença ambiental da sua planta industrial. Você, gestor ambiental da empresa, foi designado para fazer um levantamento de informações sobre as exigências do licenciamento ambiental para este procedimento. Abaixo as informações obtidas com a sua pesquisa: I– Para certificar-se inicialmente se esta empresa deverá…

FACULDADE ÁREA1 Engenharia Ambiental e Sanitária As irregularidades ambientais do condomínio Alphaville I em Salvador Salvador 2013.1 (AS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS NOS CONDOMÍNIOS ALPHAVILLE I EM SALVADOR) (AGENILSON JUNIOR E JUAN VITOR OLIVEIRA) Projeto de Pesquisa do Curso de Engenharia da Faculdade ÁREA1 ministrada pelo professor Túlio Lucena, na disciplina Metodologia…

Elton de Oliveira Gonçalves. Sistema de Gestão Ambiental – SGA. Curso: Saneamento Ambiental, SV. Na Constituição Federal, a expressão “política ambiental” tem suas linhas mestras definidas no capítulo do MEIO AMBIENTE, no que se refere o artigo 225, “ Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao

INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS LICENCIAMENTO DE ATERRO SANITÁRIO E GESTÃO DE RESÍDUOS NO AMAZONAS Antonio Ademir Stroski Manaus-AM RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – sistema de coleta Resíduos sólidos urbanos e destino final, Amazonas, 2014. Parâmetro Informação População do Amazonas 3.700.000 População de Manaus 2.020.000 Nº de municípios 62 Resíduos sólidos urbanos 3.650 t/dia Aterro licenciado não renovado Carauari Aterro sanitário não concluído Coari, Maués …