Audiencia Publica No Licenciamento Ambiental

LEGISLAÇÃO PERTENENTES PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO O Direito Ambiental Brasileiro é ramo ainda incipiente do nosso Ordenamento Jurídico, desta feita, aparece-nos ainda turva a visão da forma em que deve proceder a Empresa Privada para encontrar guarida para todos os seus pleitos respeitantes à Legislação Ambiental. Dentre as diversas normas a serem respeitadas, aparece-nos como base, até para a instalação da própria empresa, a necessidade de licenciamento ambiental, que…

comunidades rurais atingidas por barragens hidrelétricas no âmbito do licenciamento ambiental em Minas Gerais. Agradecemos o apoio recebido da fapemig e do CNPq durante a realização da pesquisa sobre o licenciamento ambiental de barragens hidrelétricas em Minas Gerais. 1 Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA,UFMG. Autor para correspondência: Andréa Zhouri, Raquel Oliveira, Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – ­GESTA, Departamento de Sociologia e Antropologia, FAFICH-…

órgãos ambientais, caso ela não consiga essas licenças, a usina não poderá ser construída e muito menos funcionar. No Brasil o Plano Nacional do Meio Ambiente determina que a construção de uma usina hidroelétrica com potência superior a 10 MW passe por um processo de licenciamento que envolve o processo de Licenciamento Ambiental e a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental. As hidroelétricas causam impactos negativos ao ambiente e por isso necessita dessa avaliação de impactos…

QUESTÕES DE DIREITO AMBIENTAL Capítulo 01 - A QUESTÃO AMBIENTAL E AS CONCEPÇÕES ÉTICAS SOBRE O MEIO AMBIENTE 1. (TRF 5.ª Região 2011 – Juiz Federal – CESPE) Ao conceber o meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida humana, o direito ambiental ostenta índole antropocêntrica, considerando o ser humano o seu único destinatário. Errado. O enunciado reproduziu incorretamente o conceito…

O geoprocessamento como ferramenta para o LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1 RESUMO: Segundo Teixeira e Castro, os trabalhos realizados no controle da qualidade ambiental de áreas destinadas à exploração dos recursos naturais são realizados mediante a apresentação de relatórios de monitoramento da qualidade ambiental e mapas analógicos das áreas, como também, por posteriores vistorias, realizadas pelos técnicos do IBAMA, aos locais das atividades degradadoras. O objetivo é utilizar o…

Direito e legislação ambiental Teoria e Exercícios - IBAMA Prof. Rosenval Júnior – Aula 00 AULA 00: Direito e Legislação Ambiental SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Teoria Geral dos Princípios Ambientais 4. Princípios do Direito Ambiental em espécie 4.1 Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana 4.2 Princípio do Desenvolvimento Sustentável 4.3 Princípio da Prevenção x Princípio da Precaução 4.4 Princípio do Poluidor-Pagador 4.5…

SÖETHE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: DEFINIÇÕES, COMPETÊNCIAS, ETAPAS E ESTUDOS Tubarão 2015 I. INTRODUÇÃO O presente trabalho irá abordar os tipos de licenças, sua importância para o meio ambiente, além de tratar também sobre órgãos competentes para licenciar empreendimentos conforme a Lei Complementar 140/11 e sobre o processo e a forma de atuação do órgão ambiental de Santa Catarina, segundo o Decreto Estadual 2.955/10. II. CONCEITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SUA IMPORTÂNCIA

sustentabilidade é um ideal sistemático que se perfaz principalmente pela ação, e pela constante busca entre desenvolvimento econômico e ao mesmo tempo preservação do meio ambiente. Podem-se citar medidas que estão no centro da questão da sustentabilidade ambiental: a aquisição de medidas que sejam realistas para os setores das atividades humanas. Os pontos elementares da sustentabilidade visam à sobrevivência do planeta terra, no presente e no futuro. Esses princípios são:…

1-Conceituar Gestão Ambiental. É a administração do exercício de atividades econômicas e sociais de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais, incluindo fontes de energia, renováveis ou não. 2 - O que é o licenciamento ambiental? O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou…

Trabalho Gestão e Legislação Ambiental 1) Cite os órgãos que compõem o Sisnama. I - Órgão superior: o Conselho de Governo II - Órgão consultivo e deliberativo: CONAMA III - Órgão central: o Ministério do Meio Ambiente IV - Órgão executor: IBAMA V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais Inea VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, 2) Em que contribuem as Normas Técnicas para a Legislação ambiental? A conformidade garante a redução da carga de…