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Direito e legislação ambiental Teoria e Exercícios - IBAMA Prof. Rosenval Júnior – Aula 00

AULA 00: Direito e Legislação Ambiental
SUMÁRIO
1. Apresentação 2. Cronograma 3. Teoria Geral dos Princípios Ambientais 4. Princípios do Direito Ambiental em espécie 4.1 Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana 4.2 Princípio do Desenvolvimento Sustentável 4.3 Princípio da Prevenção x Princípio da Precaução 4.4 Princípio do Poluidor-Pagador 4.5 Princípio do Usuário-pagador 4.6 Princípio da Educação Ambiental 4.7 Princípio da Informação 4.8 Princípio da Participação Comunitária 4.9 Princípio da Solidariedade ou Equidade Intergeracional 4.10 Princípio da Natureza Pública da Proteção Ambiental 4.11 Princípio da Função Socioambiental da Propriedade 4.12 Princípio da Cooperação Internacional em Matéria Ambiental ou Cooperação entre os Povos 4.13 Princípio do Limite 4.14 Princípio da Proibição do Retrocesso Ecológico 5. Resumo 6. Lista de Questões e gabarito 7. Questões comentadas 8. Teste Final 9. Referências Bibliográficas 21 - 22 22 23 - 25 26 - 36 37 - 52 53 - 59 60 19 19 - 20 20 - 21 9 - 10 11 - 13 14 - 15 15 - 16 16 16 - 17 17 - 18 18 - 19

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1. Apresentação
Olá prezados (as) alunos (as)! Meu nome é Rosenval Júnior, engenheiro florestal pela

Universidade Federal de Viçosa (UFV), com especialização em controle e monitoramento ambiental. Sou servidor público federal desde 2006, quando obtive aprovação em 1° lugar para o cargo de engenheiro da Casa Civil da Presidência da República/Arquivo Nacional. Atualmente, exerço as minhas atividades no Ministério da Justiça. Comecei a fazer concursos antes mesmo de terminar a graduação e desde então fui aprovado em vários concursos. Listo abaixo alguns resultados: 1° lugar para Analista do