Perguntas e respostas sobre Gestão Ambiental

1-Conceituar Gestão Ambiental. É a administração do exercício de atividades econômicas e sociais de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais, incluindo fontes de energia, renováveis ou não.
2 - O que é o licenciamento ambiental? O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
3 - Porque é necessário o licenciamento ambiental? É importante para que se tenha o necessário controle sobre as atividades humanas, que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas.
4 - O que é impacto ambiental? Impacto ambiental é a alteração no meio ambiente causada por determinada ação ou atividade.
5 - Quais empreendimentos requerem licenciamento ambiental? Estão sujeitos ao licenciamento ambiental a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, capazes de causar degradação ambiental.
6 - Quais empreendimentos não necessitam de licença ambiental? Aqueles com potencial poluidor insignificante e com porte mínimo ou pequeno, não é exigida a licença ambiental.
7 - Quais licenciamentos são feitos pelo Governo Federal (IBAMA) O IBAMA é responsável pelo licenciamento de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, sendo elas:
Localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras