Audiencia Publica No Licenciamento Ambiental

considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, vem sendo alvo de intensos debates na região, desde 2009, quando foi apresentado o novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) intensificando-se a partir de fevereiro de 2010, quando o MMA concedeu a licença ambiental prévia para sua construção. AS VÁRIAS FACES DO PROJETO “Belo Monte é a melhor usina hidrelétrica do mundo”, afirmou categoricamente José Muniz Lopes, em entrevista concedida ao ISA…

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POLUIDORAS Notas: Aprovada pela Deliberação CECA nº 4 093, de 21 de novembro de 2001. Publicada no DOERJ de 29 de novembro de 2001. 1 OBJETIVO Orientar as publicações do requerimento, da renovação, da concessão e do indeferimento de licença, em quaisquer de suas modalidades, incluindo-se aquelas com exigência de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e respectivo Relatório de Impacto Ambiental…

têm sede constitucional, uma vez que a Constituição brasileira estabelece a faculdade de a coletividade praticar atos com vistas à proteção do meio ambiente e sua preservação em prol das presentes e futuras gerações. b) Os princípios de direito ambiental no Brasil recebem da doutrina tratamento bastante homogêneo, sob enfoques quantitativo, qualitativo e terminológico. c) O princípio do desenvolvimento sustentável preconiza um elo entre a economia e a ecologia, estando referido em…

Constituição determina também que obras ou atividades potencialmente causadoras de signi1cativa degradação ao meio ambiente deverão ser precedidas de estudo de impacto ambiental, ao qual deve ser dada ampla publicidade, e cabe ao poder público assegurar tal direito. No mesmo ano de 1988, foi instituída a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605). Merecem igualmente destaque os principais instrumentos internacionais presentes no ordenamento jurídico nacional: em 1992 foram adotados o…

ANHEMBI MORUMBI CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA MECÂNICA LICENCIAMENTO AMBIENTAL - HOSPITAIS São Paulo 2014 LICENCIAMENTO AMBIENTAL - HOSPITAIS Professora: Dra. Telma Nagano de Moura São Paulo 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de…

O Mega-Estaleiro em Biguaçu O mundo da consultoria ambiental pode trazer dinheiro fácil para complementar à renda do cientista, do professor universitário ou do recém-formado. Mas se entra no bolso em prejuízo da sobrevivência de milhares de pescadores, de impactos irreversíveis à biodiversidade, e da impossibilidade

DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trata dos principais aspectos de ordem legal e institucional, relacionados direta ou indiretamente à implantação de um empreendimento no estado de São Paulo, município de Itapetininga. Ressalte-se que embora o empreendimento, ora em análise, esteja localizado integralmente no município de Itapetininga, poderia, em tese, ser licenciado pela Prefeitura. Entretanto, este município ainda não tem todo o aparato institucional para proceder a seu licenciamento…

AMBIENTAL Art 23, U, CF. # normas jurídicas CF: 20, 21, 22, 23, 30, 34, 170, 215, 216, 216-A e 225 Lei 6938/81 (CNMP) Politica Nacional do Maio Ambiente Lei 12615 de 25/05/2012 (novo código florestal), alterado pela lei 12.727/12. Lei 9433/97 (PNRH) Politica nacional de recursos hídricos Lei 9605/98 (crimes e infrações ambientais) Lei 9985/00 (sistema nacional de unidades de conservação) Lei 11284/06 (gestão de florestas publicas) Lei 10650/03 ( informação de órgãos…

ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL O licenciamento ambiental é feito em três etapas distintas e suprimíveis: a) outorga da licença prévia; b) outorga da licença de instalação; e c) outorga da licença de operação. Ressalte-se que entre uma etapa e outra podem-se fazer necessários o EIA/RIMA e a audiência pública. Gláucio Barbosa ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA PRÉVIA A licença prévia vem enunciada no art. 8º, I, da Resolução Conama n. 237/97 como aquela concedida na fase preliminar

Os métodos de avaliação de impacto ambiental servem de referência nos estudos ambientais para se determinar de forma mais precisa a significância de uma alteração ambiental. Também são usados para padronizar e facilitar a abordagem do meio físico, que em geral leva em consideração vários aspectos. A Instrução Normativa s.nº/s. d. do SEMA coloca que o EIA pode ser realizado utilizando "quaisquer metodologias de abordagem, desde que em acordo com a literatura nacional e/ou internacional…