Audiencia Publica No Licenciamento Ambiental

SOCIAL E MEIO AMBIENTE As aplicações da Política Nacional do Meio Ambiente quanto ao planejamento ambiental. O Conselho Nacional do Meio Ambiente .CONAMA,no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938,de 31 de agosto de 1981,segue lamentadas pelo Decreto nº99.274, de 06 de junho de 1990 considera a necessidade de revisar os procedimentos no licenciamento ambiental,como instrumento de gestão,instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente.…

diminuir os impactos ambientais. As chamadas usinas plataformas tem como propósito a construção e operação de uma hidrelétrica com o mínimo impacto socioambiental e se inspira nas plataformas de exploração de petróleo em alto mar. A preparação da obra começa com a intervenção na natureza praticamente reduzida à área da usina e com pequenos canteiros de obra. Durante a construção, a permanência dos trabalhadores no local é de curto prazo, o que ajuda a reduzir o impacto ambiental, e evita…

refere a licenciamento ambiental, mantendo o conteúdo do Decreto 88.351/83. As inovações sobre o tema foram trazidas por resoluções do CONAMA. Há uma extensa série de resoluções sobre o tema: • a Resolução CONAMA 08/88, que explicita a necessidade de licenciamento ambiental para certas atividades de extração mineral; • a Resolução CONAMA 15/89, que dispõe sobre o EIA referente ao uso do metanol como combustível em veículos automotores;8 • a Resolução CONAMA 09/90, que trata do…

APRESENTAÇÃO 1. PRINCÍPIOS 1.1. Viabilidade ambiental dos sistemas de transportes 1.2. Respeito às necessidades de preservação do meio ambiente 1.3. Sustentabilidade ambiental dos transportes 2. DIRETRIZES AMBIENTAIS 2.1. Diretrizes Ambientais para a Atuação Ministerial 2.1.1. Agenda 21 Brasileira, Políticas Públicas e Planejamento Supra-setorial 2.1.2. Planejamento do Transporte Multimodal 2.1.3. Planejamento, Projeto, Implantação e Gestão da Infra-estrutura e dos Serviços de…

conhecimento diferente. Impacto ambiental O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos instrumentos de avaliação de impacto ambiental, instituído no Brasil dentro da política nacional do meio ambiente, através da resolução do Conselho (CONAMA) nº 001/86, de 23 de janeiro de 1986. Trata-se da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, por meio de métodos e técnicas de previsão dos impactos ambientais. O estudo…

DIREITO AMBIENTAL LUCAS ALEXANDRE FERREIRA CARTILHA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESENHA TÉCNICA Campos Novos 2011 LUCAS ALEXANDRE FERREIRA CARTILHA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESENHA TÉCNICA Trabalho apresentado ao Curso de Pós Graduação em Direito Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Procedimentos Administrativos em Matéria…

considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, vem sendo alvo de intensos debates na região, desde 2009, quando foi apresentado o novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) intensificando-se a partir de fevereiro de 2010, quando o MMA concedeu a licença ambiental prévia para sua construção. E m 13 de agosto de 2012, o TRF 1ªRegião em decisão inédita determinou a paralisação das obras - que caminham rapidamente - enquanto os povos indígenas…

CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE GETÃO AMBIENTAL PAOLO ROSSI FERREIRA CAMPOS LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Barra do Garças -MT 2013 PAOLO ROSSI FERREIRA CAMPOS LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental- Universidade Norte do Paraná, como…

IMPACTO AMBIENTAL Definição – Segundo a Resolução CONAMA nº 001/86, I. A. é qualquer alteração física, química e/ou biológica do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante de atividade humana, que direta ou indiretamente, afetem: a saúde ,a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais. IMPACTO AMBIENTAL DE UM PROJETO: É a…

IMPACTO AMBIENTAL Vanessa Marini Cecconello1 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovado pela Banca Examinadora2 em 2008/1. RESUMO: A proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é efetivada por meio de instrumentos jurídicos, dentre eles o Estudo de Impacto…