Audiencia Publica No Licenciamento Ambiental

Impacto ambiental Impacto ambiental é a alteração no meio ambiente ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade humana. O objetivo de se estudar os impactos ambientais é, principalmente, o de avaliar as consequências destas ações para que possa haver a prevenção da alteração da qualidade do ambiente após a execução dessas ações. Aspectos jurídicos no Brasil O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos instrumentos de avaliação de impacto ambiental, instituído no…

institutos que têm em seu cerne a ordem urbanística, fazendo nascer um direito urbano-ambiental dotado de institutos e características peculiares, enraizado e fundamentado no texto constitucional, que possibilita a construção do conceito de cidade sustentável, com suas contradições, dicotomias, perplexidades, antagonismos e pluralidade. O Estatuto da Cidade é a expressão legal da política pública urbano-ambiental, norma originadora de um sistema que interage com os diversos…

considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, vem sendo alvo de intensos debates na região, desde 2009, quando foi apresentado o novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) intensificando-se a partir de fevereiro de 2010, quando o MMA concedeu a licença ambiental prévia para sua construção. O projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte é um remodelamento do projeto de Kararaô, concebido nos anos 1970 sob a ditadura militar, que previa a…

APRESENTAÇAO A audiência Pública é uma das formas de participação popular da administração pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao principio do devido processo legal em sentido substantivo. A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública para a realização da função administrativa, dentro do processo administrativo, por qualquer…

Obrigações urgentes da gestão local. Todos os direitos reservados à: SCRS 505, Bloco C, Lote 1 – 3o andar – Brasília/DF – CEP: 70350-530 Tel.: (61) 2101-6000 – Fax: (61) 2101-6008 Site: www.cnm.org.br E-mail: atendimento@cnm.org.br COLETÂNEA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL GESTÃO 2013-2016 Meio Ambiente e Saneamento Obrigações urgentes da gestão local Volume 8 Brasília/DF, 2012. Conselho Diretor CNM – Gestão 2012-2015 Presidente – Paulo Roberto Ziulkoski 1o Vice-Presidente – Humberto…

Direito ambiental Aula online Professor : Fabiano Melo Direito ambiental constitucional Classificação de meio ambiente natural : meio ambiente: 1) Fauna, flora , art. 225 CF, o meio ambiente temos um conceito jurídico para que nos chamamos de meio ambiente. Conceito: art. 3 lei 6938/81 lei da politica nacional do meio ambiente I -meio ambiente , o conjunto de condições ,, leis , influencias, e interações de ordem física , química e biológica , que permite , abriga e rege a vida em todas

carros com baixo desempenho energético; (5) Proibição total ou restrição de atividades a certos períodos do dia, áreas etc., por meio de: concessão de licenças (não comercializáveis) para instalação e funcionamento; fixação de padrões de qualidade ambiental em áreas de grande concentração de poluentes; e zoneamento. Tais medidas têm por finalidade um controle espacial das atividades dos agentes econômicos (outro exemplo é o rodízio de automóveis na cidade de São Paulo), procurando…

CONECTADO superior de gestão ambiental DURVAL FLORENCIO DE MENDONÇA NETO ELIDA FERNADA VILAGELIN BELEZA NATALHIA FERREIRA DOS SANTOS túlio gomes dos santos meio ambiente e o Cerrado Gurupi-To 2014 DURVAL FLORENCIO DE MENDONÇA NETO ELIDA FERNADA VILAGELIN BELEZA NATALHIA FERREIRA DOS SANTOS túlio gomes dos santos meio ambiente e o Cerrado Trabalho de Gestão Ambiental…

EIA/RIMA O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), E O SEU RELATÓRIO (RIMA), SÃO INSTRUMENTOS ATRAVÉS DOS QUAIS É FEITO UM DIAGNÓSTICO DO EMPREENDIMENTO QUE SE PRETENDE LICENCIAR. O OBJETIVO DE TAL ANÁLISE É SE EVITAR QUE ALGUM PROJETO QUE SEJA JUSTIFICÁVEL DO PONTO DE VISTA ECONÔMICO ACABE SE MOSTRANDO DE CONSEQÜÊNCIAS TERRÍVEIS PARA A NATUREZA. A NATUREZA JURÍDICA DO EIA E DO RIMA SÃO DE PRÉ-PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SENDO OS MESMO VINCULADOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, QUE É DE…

Direito Ambiental Fernanda Yamamoto Matéria compilada: LFG: Aulas do Curso Extensivo e Reta Final ministradas pelo professor Fabiano Mello Livro: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antonio Pachecco Fiorillo Direito Ambiental Internacional • Conferencia de Estocolmo sobre meio ambiente humano (1972) • Relatório “nosso futuro comum” - Brundtland (1987) • Conferência do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento: Rio 92/ Cúpula da Terra: o Declaração do RIO;…