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ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE
CURSO DE DIREITO

SUZAN DANIELLY OLIVEIRA MACHADO

BELO MONTE: IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS SEM PRECEDENTES

Ananindeua/Pará
2013
SUZAN DANIELLY OLIVEIRA MACHADO

BELO MONTE: IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS SEM PRECEDENTES

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Escola Superior Madre Celeste, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador(a): Prof./Prof.ª (Título: Esp. se Especialista, Me./Ma. se Mestre/Mestra ou Dr./Dra. se Doutor ou Doutora).
Coorientador(a): Prof./Prof.ª (Título: Esp. se Especialista, Me./Ma. se Mestre/Mestra ou Dr./Dra. se Doutor ou Doutora).

Ananindeua/Pará
2013
1 INTRODUÇÃO

A polêmica em torno da construção da usina de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu, em sua parte paraense, já dura mais de 20 anos. Entre muitas idas e vindas, a hidrelétrica de Belo Monte, hoje considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, vem sendo alvo de intensos debates na região, desde 2009, quando foi apresentado o novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) intensificando-se a partir de fevereiro de 2010, quando o MMA concedeu a licença ambiental prévia para sua construção.
O projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte é um remodelamento do projeto de Kararaô, concebido nos anos 1970 sob a ditadura militar, que previa a construção de seis grandes usinas ao longo do rio Xingu e que alagaria quase 20 mil km, atingido 12 Terras Indígenas, além de grupos isolados da região – desalojando centenas de milhares de pessoas. Pressões nacionais e internacionais, aliadas à falta de recursos próprios, levaram ao congelamento do projeto no final da década de 1980.
O aproveitamento hidrelétrico da Amazônia, cujo potencial representa 60% do total do país, figura entre as prioridades do