Audiência publica

POPULAR NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO: O presente artigo tem por objetivo destacar a importância da participação popular nas audiências públicas para licenciamento ambiental, ressaltando a contribuição para a proteção e defesa do meio ambiente, bem como para a construção de políticas públicas ambientais mais eficazes. Conclui que o instituto da audiência pública, teoricamente, mostra-se eficiente no alcance do consenso sobre os rumos do empreendimento ou da atividade objeto do licenciamento, evitando danos ambientais graves. Ao viabilizar o debate preventivo, conclui, também, que o instituto mostra-se eficiente no aperfeiçoamento das definições de prioridades nas políticas públicas e que a sua aplicação depende da afirmação de um compromisso democrático. PALAVRAS-CHAVE: Participação Popular. Audiência Pública. Licenciamento Ambiental. Políticas Públicas. INTRODUÇÃO A audiência pública é uma forma de participação e de controle popular da Administração Pública que propicia à sociedade uma troca de informações com o administrador, e também, o exercício da cidadania. Em matéria ambiental, constitui-se em uma consulta à sociedade, ou a grupos sociais interessados em determinado problema ambiental ou potencialmente afetado por um projeto, a respeito de seus interesses específicos e da qualidade ambiental por eles preconizada. O presente artigo tem por objetivo destacar a importância da participação popular nas audiências…

As audiências públicas são canais de participação direta do povo nos planos administrativos e legislativos, em todos os níveis governamentais, abertos aos cidadãos individualmente considerados ou organizados em associações, pelos quais se exercem os direitos de informação e de manifestação de tendências, de preferências e de opções populares, a respeito de assuntos determinados, com vistas a informar e a orientar os órgãos públicos na tomada de decisões políticas e administrativas,…

Resumo: A audiência pública, etapa do procedimento administrativo de licenciamento ambiental, é corolário direto dos princípios da participação e da informação, que – enquanto vetores do direito à democracia – encontram na temática ambiental destacada importância. Todavia, a aplicação do instituto encontra dificuldades, sendo discutidas no presente trabalho as questões referentes à ausência de jornal local na área impactada, a necessidade de observância do prazo previsto na Resolução…

Ata de Audiência Publica - Plano Setorial da Secretaria de Indústria, Comercio, Ciência e Tecnologia de Avare-Sp. * Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Avaré, sito na Avenida Prefeito Misael Eufrásio Leal, número novecentos e noventa e nove, no centro de Avaré, em atendimento ao diposto na Audiência Pública do artigo de Lei 154 de vinte e sete de setembro de dois mil e onze, no Artigo do…

Audiência Pública Uma audiência pública é uma reunião pública informal. Todos na comunidade são convidados a comparecer, dar suas opiniões, e ouvir as respostas de pessoas públicas. Nascomunidades heterogêneas de hoje, com grandes populações, geralmente, as audiências públicas são conduzidas por pessoas que podem influenciar os oficialmente eleitos em sua tomada de decisão ou dar a chance de sentir que suas vozes estão sendo ouvidas. Não existem regras ou manuais para conduzir uma…

Monologo (MUSICA TEATROS VAMPIROS) Será que ninguém vê O caos em que vivemos? Os jovens são tão jovens E fica tudo por isso mesmo A juventude é rica, e a juventude é pobre A juventude sofre e ninguém parece perceber Eu tenho um coração / Eu tenho ideais/Eu gosto de cinema E de coisas naturais/ E penso sempre em sexo, oh yeah! Todo adulto tem inveja / todo adulto tem inveja Todo adulto tem inveja dos mais jovens A juventude está sozinha/Não há ninguém para ajudar A explicar…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO O Orçamento Participativo é uma forma de democracia, instituída pelo executivo, com o propósito de permitir a interferência direta da comunidade na definição de certas ações públicas. Durante a fase de preparação da proposta orçamentária, o poder executivo promove consultas públicas que permite a sociedade em geral opinar sobre prioridades a serem implementadas no próximo ano. Decide-se, nessa ocasião, por exemplo, se deve construir uma nova praça, pavimentar…

UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT TECNOLOGIA EM PETRÓLEO E GÁS DESTILAÇÃO DE PETRÓLEO SOB PRESSÃO À VÁCUO ARI THIAGO DE JESUS SANTANA DANILO BATISTA JOSE MARCOS DE JESUS SANTOS JOSEFA JOSIMÁRIA SANTOS REIS GUSTAVO VIEIRA ARACAJU – SE 2014 ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................03 2…

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BOA VISTA - RR 2013 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Inicialmente, destaca-se que o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação de qualquer empreendimento ou atividade utilizadoras de recursos naturais, consideradas potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. A publicidade é um requisito que deve estar…

A audiência pública sobre o Amianto, realizada em dois mil e doze, tem início abordando sobre a incapacidade e a precocidade, causados pelo amianto. Essa precocidade, se tratando da morbidade acelerada do trabalhador, pois morrerá mais cedo, devido aparecimento de doenças, e por isso terá sua aposentadoria mais cedo. Na época se tratavam de 35 milhões de trabalhadores, segundo os dados da previdência social daquele ano, que trabalhavam com o amianto. Em seguida ele apresenta diversas…