Licenciamento

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ADNA DE JESUS FRANÇA

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CABO 2013

ADNA DE JESUS FRANÇA

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais; Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento; Legislação e Direito Ambiental.

Cabo 2013

RESUMO
Este trabalho será abordado os passos necessários da aplicação na legislação que esta baseado no conceito do licenciamento ambiental. Mostrar as fontes que estão inseridos e as regras que devem ser seguida de forma resumida e com bastante clareza para o entendimento suscito do surgimento do licenciamento ambiental. Ressalto a licença ambiental e o EIA - Estudo de Impacto Ambiental. Pois, são atividades interligadas e está contida na Resolução 237/97.

Palavras-chaves: Licenciamento – Legislação – Meio Ambiente – Poluição.

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INTRODUÇÃO
O licencimento ambiental é o cumprimento da lei e o descumprimento da mesma, a pessoa tanto de caráter fisíco, jurídico ou público estão sujeitos as penalidades definidas na lei de crimes ambientais. Sendo assim, o conhecimento aprofundados neste assunto é de suma importância para futuras ações que poderam ser evitadas e no mesmo método poderá ser aplicada conforme a lei estabelecida na Resolução 237/97.

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“O licenciamento ambiental no Brasil é complexo, não tanto pelo regramento do licenciamento em si e sim das normas utilizadas como parâmetros para o licenciamento. Através dessa obra o autor pretende sintetizar as regras e enumerar os principais conflitos, possibilitando ao leigo em direito uma visão macro do procedimento de licenciamento ambiental de seu empreendimento. Trata-se portanto, de um livro escrito para os leigos em direito