Jéssie

Direito Ambiental

1- Contexto do Meio Ambiente em Nível Internacional:
O direito ambiental surge primeiramente em nível internacional, com a Conferência de Estocolmo em 1.972, que deu origem a declaração sobre o meio ambiente humano. Reconheceu o meio ambiente como um direito humano, inserido no contexto dos direitos humanos. Pela primeira vez os países discutiram as questões ambientais.
Na conferência surgiram dois grupos, o preservacionista, que queria paralisar todas as atividades que prejudicassem o meio ambiente. E o grupo desenvolvimentista, que defendia que os países de primeiro mundo já se desenvolveram, e que os países de terceiro mundo tinham o direito de se desenvolverem também (capitaneado pelo Brasil).
Em 1.973, com reflexo da conferência, é criada a Secretaria de Meio Ambiente do Brasil, as questões ambientais passam a fazer parte das políticas de estado.
Também foi criada a Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na lei 6.928/81.
O ONU criou, tempos depois, a Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento que deu origem ao Relatório Bruntland, que foi preparado e decisivo para a Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), pois cunhou o conceito de Desenvolvimento sustentável.
Em Estocolmo o desenvolvimento ficou em segundo plano, no Rio 92, busca-se conciliar o desenvolvimento e a proteção do meio ambiente, desenvolve o conceito de desenvolvimento sustentável.
Na conferência do Rio foram elaborados vários documentos importantes.
Soft Law:
a) Declaração do Rio:
b) Agenda 21: é um conjunto de ações para salvar o planeta.
Ius Cogens:
a) Convenção de diversidade biológica:
b) Convenção quadro sobre mudanças climáticas: seria complementada pelo protocolo de Kioto (1.997), que tinha como papel reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa, ou o aquecimento global, a partir do ano referência 1.990, a um percentual de 5, 29%.
Após, houve a conferência Rio +10, que aconteceu na África do