Audiencia Publica No Licenciamento Ambiental

Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal - Documento de Referência - Brasília 2002 IBAMA - Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal Comentários e sugestões sobre o guia a seguir deverão ser encaminhados à guia@celaf.ibama.gov.br I Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal - IBAMA Sumário Apresentação, I 1. Introdução, 1-1 1.1. Organização do Manual, 1-2 2. Licenciamento Ambiental, 2-1 2.1.…

Embora se constituam, para os fins deste Termo de Referência, produtos autônomos – Estudos Urbanísticos; Estudos Econômicos; Estudo de Impacto Ambiental; Plano de Comunicação; seus resultados são interdependente se sua elaboração deverá evoluir de forma integrada, desenvolvendo-se em etapas de aprofundamento sucessivo num processo contínuo de retroalimentação mútua. Uma base de dados comum subsidiará o desenvolvimento destes produtos, ainda que cada um privilegie um aspecto específico,…

Direito ambiental – dia 26/06/2009 RESUMO DA AULA ANTERIOR Licença prévia: tem um prazo de duração máximo de 5 anos – resolução 237/97 do CONAMA Vai regulamentar a viabilidade do local Licença de instalação: é a licença para efetivamente se inicie. Poderá cortar árvores, efetivamente começar a construir. Prazo máximo de 6 anos Obs. Toda licença tem condicionantes, ou seja, uma licença é condicionante da outra, ou seja, para ter a licença de instalação devemos ter cumprido as…

do Rio de Janeiro Curso de Gestão Publica para o Desenvolvimento Econômico e Social Disciplina de Procedimentos Administrativos Professor: Alecx Pepe Aluna: Nathália Gomes de Carvalho A Flexibilização do Licenciamento Ambiental e os princípios da administração Uma análise sobre o COMPERJ  Sumário Introdução 2 O que é licenciamento ambiental. 2 O que é a flexibilização do licenciamento ambiental 4 Um caso prático da flexibilização ambiental: COMPERJ 4 A relação…

Impactos Ambientais para obtenção de todas as licenças ambientais? Qual legislação define tais procedimentos? Segundo a resolução 237-97, da Lei 6.938, Art.10 ° o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas: I - Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida; II - Requerimento da…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO Com a preocupação maior com as questões ambientais e com o futuro ambiental, este trabalho procurou fazer um estudo sobre o licenciamento, a medida em que, por meio dele, a Adminstração Pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Para tanto se fazem…

CONFLITOS AMBIENTAIS E OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE Severino Soares Agra Filho Resumo A audiência pública e a participação pública em colegiados têm sido as alternativas disponíveis como mecanismos institucionais de resolução de conflitos ambientais no Brasil. Este artigo discute a prática e a capacidade desses mecanismos na viabilização de identificação e resolução de conflitos. Palavras-chave Conflitos ambientais; Participação pública; Audiência pública.…

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO Eduardo Ponte Barbosa Curso De Direito Noturno Universidade Federal Do Amazonas RESUMO No momento em que muito se tem falado sobre a necessidade de novos investimentos no país, a legislação ambiental ocupa lugar de destaque, seja porque busca garantir a preservação do meio ambiente, seja porque representa o aumento dos custos de produção. O artigo faz um levantamento sobre os pontos mais relevantes, a fim…

INTRODUÇÃO O homem e o meio ambiente que o cerca devem formar um conjunto harmônico e, para que isto ocorra, há a necessidade precípua de uma política de preservação ambiental. Sem isto, não haverá a possibilidade de se conjugar esse binômio: homem e meio ambiente. Nunca foi tão importante a prevenção ambiental; a humanidade como um todo vive, atualmente, um momento crítico de sua existência - o de reparar os erros do passado - compensando ou buscando mitigar os…

considerando a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, considerando as diretrizes estabelecidas na Resolução CONAMA nº 11/94, que determina a necessidade de revisão no sistema de licenciamento ambiental; considerando a necessidade de regulamentação do aspecto do licenciamento ambiental que ainda não foram definidas, considerando de ser…