Audiencia Publica No Licenciamento Ambiental

Sumário 1 1Objetivo 1 2Licenciamento Ambiental 1 2.1Licença Ambiental 1 2.2Empreendimentos Passíveis de Licenciamento Ambiental 2 2.3Instrumentos Legais do Processo de Controle Ambiental 2 2.4Instrumentos Técnicos Utilizados no Processo de Licenciamento Ambiental 2 2.5Etapas do Processo de Licenciamento Ambiental 2 3Instrumentos Técnicos Utilizados no Licenciamento da Atividade 3 3.1Relatório Ambiental Prévio (RAP) 3 3.2Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) 3 4Instruções…

1.LEGISLAÇÃO AMBIENTAL A legislação ambiental fornece os parâmetros que balizam o empreendimento,assim como permite a identificação das ações de manejo ambiental que deverão ser realizadas pelo empreendedor,beneficiário e demais agentes envolvidos, para estar em conformidade com a legislação. 1.1.LEGISLAÇÃO FEDERAL A Constituição de 1988 orienta a cooperação entre a União,os Estados e os Municípios,em relação ao meio ambiente e ao aproveitamento dos recursos hídricos, destacando-se…

Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental. Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização de audiência pública, e envolve diversos segmentos da população interessada ou afetada pelo empreendimento. 2. ATIVIDADES SUJEITAS A LICENCIAMENTO…

DEFINA LICENCIAMENTO AMBIENTAL. “Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.” 2 – O LICENCIAMENTO…

DE ALTAMIRA VARA ÚNICA Processo n°: Requerente: PauloB Requerida: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. – ELETROBRÁS Referência: Juiz Federal Titular: HERCULANO MARTINS NACIF SENTENÇA I. N° ________/2007 RELATÓRIO O PauloB ajuizou Ação Civil Pública Ambiental, com pedido de concessão de liminar, em face da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. – ELETROBRÁS, cujo objeto concerne em obrigação de não fazer a fim de obstar a efetivação dos estudos do empreendimento denominado “Usina…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL Fernando Lopes Pereira PORTFÓLIO INDIVIDUAL Disciplinas: Elaboracao e Analise de Projetos de Conservacao e Protecao Ambiental, Tecnicas de Geoprocessamentoem Estudos Ambientais, Avaliacao do impacto Ambiental e Licenciamento, Legislacao e Direito Ambiental. Docentes: Luciana Trigueiro; Jossan Batistute; Thiago Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jamile Bernardes…

A Licença Ambiental como um instrumento preservacionista e limitador da iniciativa privada Conceitua o Meio Ambiente e ratifica sua importância para o ser humano. Esse, por sua vez, tem em mãos instrumentos jurídicos de controle, como a Licença Ambiental, que possibilitam uma relação harmoniosa entre o desenvolvimento econômico e ambiental. 26/jun/2006 | Priscilla Cajazeira Ramos Dantas pidantas@hotmail.com Veja o perfil deste autor no DireitoNet | A sociedade de hoje, em sua…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL – BACHARELADO ASELY LUIZA RIGONATO LEGISLAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL ITAPURANGA 2013 ASELY LUIZA RIGONATO LEGISLAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Técnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR–Universidade Norte do Paraná. Para produção…

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DO RIO MADEIRA E OS SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS Carlos Alberto Coêlho Carvalho1 Orientador (a)2 Marialice Antão De Oliveira Dias RESUMO: O tema acometido por intermédio deste artigo científico originou-se com o intento de estimular a estrutura de tutela ambiental inserida pela política nacional do meio ambiente, a matéria gera instiga a formulação de debates por versar diretamente com o do poder econômico, abrolhando…

Objetivo 1 2 Licenciamento Ambiental 1 2.1 Licença Ambiental 1 2.2 Empreendimentos Passíveis de Licenciamento Ambiental 1 2.3 Instrumentos Legais do Processo de Controle Ambiental 2 2.4 Instrumentos Técnicos Utilizados no Processo de Licenciamento Ambiental 2 2.5 Etapas do Processo de Licenciamento Ambiental 2 3 Instrumentos Técnicos Utilizados no Licenciamento da Atividade 3 3.1 Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA e RIMA) 3 3.2 Estudo Ambiental…