norma tecnica brasileira

Instrução Normativa Nº 20
Florestamento e reflorestamento com essências arbóreas IN-20

Sumário
1 Objetivo 1
2 Licenciamento Ambiental 1
2.1 Licença Ambiental 1
2.2 Empreendimentos Passíveis de Licenciamento Ambiental 1
2.3 Instrumentos Legais do Processo de Controle Ambiental 2
2.4 Instrumentos Técnicos Utilizados no Processo de Licenciamento Ambiental 2
2.5 Etapas do Processo de Licenciamento Ambiental 2
3 Instrumentos Técnicos Utilizados no Licenciamento da Atividade 3
3.1 Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA e RIMA) 3
3.2 Estudo Ambiental Simplificado (EAS) 3
3.3 Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) 3
3.4 Declaração de Conformidade Ambiental 3
4 Instruções Gerais 3
5 Instruções Específicas 5
6 Documentação Necessária para o Licenciamento Ambiental da Atividade 5
6.1 Licença Ambiental Prévia 5
6.2 Licença Ambiental de Instalação 6
6.3 Licença Ambiental de Operação 7
6.4 Renovação da Licença Ambiental de Operação 7
Anexo 1 – Modelo de Requerimento 8
Anexo 2 – Modelo de Procuração 9
Anexo 3 – Termo de Referência para elaboração do Estudo Ambiental Simplificado 10
Anexo 4 - Modelo para Publicação do Pedido ou Concessão de Licenças Ambientais 13
Anexo 5 – Endereços da Fundação do Meio Ambiente - FATMA 14

1 Objetivo1
Definir a documentação necessária ao licenciamento e estabelecer critérios para apresentação dos planos e projetos ambientais para florestamento e reflorestamento com essências arbóreas, de pequeno, médio e grande porte.
2 Licenciamento Ambiental
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. (Resolução CONAMA nº. 237/97).
2.1