Audiencia Publica No Licenciamento Ambiental

sobre o meio ambiente, ela, para poder instalar-se, precisa apresentar ao órgão competente estes dois documentos. Em nosso Estado, este órgão é a Fatma - Fundação de Meio Ambiente. EIA, Estudo de Impacto Ambiental. É um conjunto de análises que estuda todos os possíveis impactos ambientais decorrentes da instalação (ou ampliação) de uma atividade sobre seu entorno. São avaliados desde a localização do projeto quanto a comprometimento do lençol freático ou proximidade a uma APA,…

Órgão Superior (Conselho do Governo); Órgão Central - Ministério do Meio Ambiente (MMA); Órgãos Específicos Singulares: Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos; Secretaria de Biodiversidade e Florestas; Secretaria de Recursos Hídricos (SRH); Secretaria de Coordenação da Amazônia; Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro; Órgãos Colegiados: Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); Conselho Nacional da Amazônia Legal (Conamaz); Conselho Nacional…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL 1. Introdução: Decreto 99.274 de 6 de junho de 1990 - artigo 17: “A construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem assim como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento dos órgãos estaduais que integram o SISNAMA”. Resolução CONAMA 237/97 –

Licenciamento Ambiental Para que serve o licenciamento? • Para adequar o desenvolvimento econômico à qualidade ambiental e saúde pública, a legislação brasileira instituiu entre outros mecanismos o licenciamento ambiental. É um dos instrumentos da Política Nacional do meio ambiente, lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. (Lei nº 6.938/81, art. 9º, IV) Quais as vantagens para o produtor rural com o licenciamento ambiental do empreendimento? O…

DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO A Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental ROBECILDO GOMES RIBEIRO LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Brasiléia-Ac 2013 ROBECILDO GOMES RIBEIRO LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná para…

Regimento Interno, e Considerando a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente; Considerando a necessidade de se incorporar ao sistema de licenciamento ambiental os instrumentos de gestão ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua; Considerando as diretrizes…

Regimento Interno, e Considerando a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente; Considerando a necessidade de se incorporar ao sistema de licenciamento ambiental os instrumentos de gestão ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua; Considerando as diretrizes…

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL WALKYRIA ANDRÉA AMARAL FREGONAZZI LICENCIMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES VITÓRIA 2010 WALKYRIA ANDRÉA AMARAL FREGONAZZI LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES Monografia apresentada ao Centro Universitário de Vila Velha de Pós-graduação em Gestão Ambiental , como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Ambiental. Orientador:…

Regimento Interno, e Considerando a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente; Considerando a necessidade de se incorporar ao sistema de licenciamento ambiental os instrumentos de gestão ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua; Considerando as diretrizes…

MOSAICO BOCAINA Sylvia de Souza Chada sylvia.chada@icmbio.gov.br Coordenação Colegiada do Mosaico Bocaina Analista Ambiental do ICMBio Eliane Simões licanp@terra.com.br Coordenação Colegiada do Mosaico Bocaina Assessoria Executiva da Fundação Florestal SP Mônica Nemer monicanemer@hotmail.com.br Coordenação Colegiada do Mosaico Bocaina Gestora da Área de Proteção Ambiental de Tamoios 1. INTRODUÇÃO O Mosaico de Unidades de Conservação da Bocaina foi criado pela Portaria MMA nº…