Análise Operacional

Sumário
Sumário 1
1Objetivo 1
2Licenciamento Ambiental 1
2.1Licença Ambiental 1
2.2Empreendimentos Passíveis de Licenciamento Ambiental 2
2.3Instrumentos Legais do Processo de Controle Ambiental 2
2.4Instrumentos Técnicos Utilizados no Processo de Licenciamento Ambiental 2
2.5Etapas do Processo de Licenciamento Ambiental 2
3Instrumentos Técnicos Utilizados no Licenciamento da Atividade 3
3.1Relatório Ambiental Prévio (RAP) 3
3.2Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) 3
4Instruções Gerais 3
5Instruções Específicas 5
6Documentação Necessária para o Licenciamento de Atividade 6
6.1Tanques autônomos de consumido final de combustíveis líquidos e gasosos com volume de tanque (VT) maior que 15m³ 6
6.1.1Licença Ambiental Prévia 6
6.1.2Licença Ambiental de Instalação2 7
6.1.3Licença Ambiental de Operação2 8
6.1.4Renovação da Licença Ambiental de Operação2 9
6.2Tanques Autônomos de consumidor final de combustíveis líquidos e gasosos com volume de tanque (VT) igual ou menor a 15 m³ 9
6.2.1Autorização Ambiental2 9
6.2.2Renovação da Autorização Ambiental2 10
Anexo 1 12
Anexo 2 13
Anexo 3 14
Anexo 4 15
Anexo 5 17
Anexo 6 18

1 Objetivo1
Definir a documentação necessária ao licenciamento e estabelecer critérios para apresentação dos planos, programas e projetos ambientais para a implantação de tanques autônomos de consumidor final de combustíveis líquidos e gasosos, incluindo tratamento de resíduos líquidos, tratamento e disposição de resíduos sólidos, emissões atmosféricas e outros passivos ambientais.
2 Licenciamento Ambiental
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possa causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. (Resolução