Luciano

3192 palavras 13 páginas
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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL – BACHARELADO

ASELY LUIZA RIGONATO

LEGISLAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ITAPURANGA
2013
ASELY LUIZA RIGONATO

LEGISLAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Técnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR–Universidade Norte do Paraná. Para produção textual interdisciplinar individual: Elaboração e Análise de Projetos de Conservação Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental.

Prof: Luciana Trigueiro, Thiago Augusto Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jossan Batistute e Jamile Bernardes.

ITAPURANGA

2012

SUMÁRIO

RESUMO.................................................................................................................. 03

INTRODUÇÃO...........................................................................................................04

LEGISLAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL .......................................06

CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................12

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS..........................................................................13

RESUMO

Sabemos que a Legislação para o Licenciamento Ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele é possível exercer o controle necessário sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Assim sendo, a licença ambiental é um documento com prazo de validade definido no qual o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela atividade

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