Licença ambiental

A Licença Ambiental como um instrumento preservacionista e limitador da iniciativa privada
Conceitua o Meio Ambiente e ratifica sua importância para o ser humano. Esse, por sua vez, tem em mãos instrumentos jurídicos de controle, como a Licença Ambiental, que possibilitam uma relação harmoniosa entre o desenvolvimento econômico e ambiental.
26/jun/2006
| Priscilla Cajazeira Ramos Dantas [e-mail] Veja o perfil deste autor no DireitoNet |
A sociedade de hoje, em sua grande maioria, compreende a importância da preservação ambiental e percebe que o Meio Ambiente não pode mais atuar exclusivamente como provedor. E mais, a sociedade não só percebe a importância da preservação como constata que essa preservação não é óbice à conquista de propriedades, à construção, à urbanização, à execução de atividades, enfim, cuidar e preservar o meio ambiente pode andar de mãos dadas com o desenvolvimento econômico e social, e isso nada mais é do que hodiernamente se denomina de Desenvolvimento Sustentável.
Desde simples ações ecologicamente corretas, como, por exemplo, a reciclagem do lixo doméstico, até ações muito maiores como a busca da despoluição de grandes rios, a exemplo do rio Tietê, na cidade de São Paulo, todas elas têm grande influência no meio ambiente como um todo e, por sua vez, no próprio homem. A Licença Ambiental é justamente uma dessas ações preventivas, no caso adotada pelo Poder Público, e o Licenciamento Ambiental considerado ,se não o único, um dos mais importante instrumentos preservacionistas.
O que se entende por Meio Ambiente? A principal característica que pesa sobre a matéria ambiental é a sua interdisciplinariedade, característica que acaba por lhe conferir uma relativa inexatidão conceitual. Não se pode falar em conceito absoluto de meio ambiente, pois diferentes áreas de conhecimento o contextualizam, ao mesmo tempo em que se inter-relacionam, tais como a filosofia, a biologia (ecologia), a geografia, o direito, a sociologia e