Audiencia Publica No Licenciamento Ambiental

CURSO: LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DISCPLINA: ESTÁGIO OBRIGATÓRIO PROFESSORA: CONCEIÇÃO SAMPAIO RELATÓRIO REFERENTE AO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ALUNA: CAROLINA DE SOUSA SANTANA FLORIANO, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. Carolina de Sousa Santana Relatório Referente ao Estágio Obrigatório: Licenciamento Ambiental Relatório final comprobatório da conclusão de estágio obrigatório da disciplina estágio supervisionado do curso de Licenciatura em Ciências…

RECOMENDAÇÕES O objetivo principal deste trabalho foi apresentar o geoprocessamento como uma variante que pode ser incorporada aos trabalhos do licenciamento ambiental com o intuito de auxiliar, dinamizar e agilizar este processo, que ainda, neste momento, continua sendo realizado analogicamente. Assim recomenda-se que a diretoria de licenciamento ambiental tenha seu próprio banco de informações (dados e imagens), que seriam livres de quaisquer tendências, e que também…

(preocupa-se com as futuras gerações). O meio ambiente é bem de uso comum do povo (bem meta / supra / transindividual). Código Florestal Brasileiro – Lei 12.651/12 Princípios: 1. Princípio da proibição do retrocesso ecológico ou sócio ambiental 2. Princípio da solidariedade intergeracional 3. Princípio da prevenção – artigo 225, CF – quando se tem a certeza do dano. Exemplo: lançamento de esgoto IN NATURA (sem tratamento na água). 4. Princípio da precaução – artigo 225, CF –…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ALEX DE PAULA ASSIS AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL Chapadão do Sul 2014 RESUMO O desenvolvimento econômico e social influenciou sensivelmente os mecanismos da natureza culminando em uma crise ambiental de repercussões sérias no tocante à qualidade de vida e do próprio meio ambiente. Os anseios da sociedade pela tutela jurídica do meio ambiente foram incorporados pela Constituição Federal

ESTUDO DIRIGIDO – 22/11/2012 LEGISLAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL Exercício: 1) Acessar o site da Presidência Federativa da República do Brasil (www.presidencia.gov.br) no link Legislação (no canto superior direito) → Leis Ordinárias Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938 de 31/08/1981) a) Qual o objetivo geral da PNMA? A PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao…

DE DEZEMBRO DE 2009 Súmula: Fixa normas para o licenciamento ambiental no Município de Londrina, institui taxas relativas ao licenciamento ambiental e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Esta lei fixa normas para o licenciamento ambiental no âmbito do Município de Londrina e institui respectiva taxa de licenciamento ambiental. Seção I – Disposições Gerais Art. 2º…

vivem na constante pressão dos centros urbanos. Há a procura de descontração, do maior equilíbrio. O turismo rural seria, então, o fugere urbem, a oportunidade do carpe diem do homem moderno. Responsabilidade sócio-ambiental Também é crescente a preocupação ambiental e a busca pelo desenvolvimento sustentável na atual configuração global. Com o foco em tais fatores, o turismo rural pode ser um aliado na preservação da natureza. Ao adequar a exploração econômica com o respeito…

EIA/RIMA Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) Constitui no conjunto de atividades técnicas e cientificas que inclui o diagnóstico ambiental, a identificação, previsão, medição e interpretação do impacto ambiental; e a definição de medidas mitigadoras e programas de monitoramento dos Impactos ambientais. Foi introduzido no sistema normativo via lei 6803/80 artigo 10 § 3 que torna obrigatório a apresentação de estudos especiais Alternativas e…

Política Nacional de Meio Ambiente GESTÃO AMBIENTAL • Proteger o ambiente natural PÚBLICA • Orientar na solução de conflitos sociais que envolvam questões ambientais • Conservar recursos para as futuras gerações LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PRIVADA • Equilibrar a proteção ambiental e a prevenção da poluição com as necessidades socioeconômicas • Melhorar o desempenho ambiental da organização NORMAS TÉCNICAS LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA TIPOS DE NORMAS JURÍDICAS • •

LICENCIAMENTO AMBIENTAL A Resolução 237/1997, licenciamento ambiental: “procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental” (art. 1º , I). I- Licença Prévia (LP); II- Licença de Instalação (LI); III- Licença de Operação…