Gestão de conflitos ambientais

Severino Soares Agra Filho eGesta, v. 4, n. 2, abr.-jun./2008, p. 127-140

CONFLITOS AMBIENTAIS E OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
Severino Soares Agra Filho
Resumo A audiência pública e a participação pública em colegiados têm sido as alternativas disponíveis como mecanismos institucionais de resolução de conflitos ambientais no Brasil. Este artigo discute a prática e a capacidade desses mecanismos na viabilização de identificação e resolução de conflitos. Palavras-chave Conflitos ambientais; Participação pública; Audiência pública. Abstract Public hearing and public participation in councils are means that have been used to find solution for environmental conflicts in Brazil. This article discuss the ability the of theses public participation mechanisms to identify and solve this kind of conflicts. Keywords Environmental conflicts; Public participation; Public audience.

eGesta - Revista Eletrônica de Gestão de Negócios - ISSN 1809-0079 Mestrado em Gestão de Negócios - Universidade Católica de Santos Facultade de Ciencias Económicas e Empresariais - Universidade de Santiago de Compostela

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CONFLITOS AMBIENTAIS E OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
Severino Soares Agra Filho

A satisfação das necessidades e das aspirações sociais é a finalidade primordial do desenvolvimento. Para atender às suas necessidades básicas, a sociedade interfere no ambiente ocasionando alterações nas suas condições e na sua qualidade. Assim sendo, as demandas sociais estão associadas aos objetivos de desenvolvimento de uma sociedade. Esses objetivos serão determinados em função das pretensões de padrões de produção e consumo de cada sociedade. Esses padrões estão vinculados aos bens e produtos consumidos e/ou produzidos por uma determinada sociedade e se refletem nas demandas sobre os recursos naturais e nas intervenções no ambiente. As demandas sociais