A Flexibilização do Licenciamento Ambiental e os princípios da administração Uma análise sobre o COMPERJ

Universidade Federal do Rio de Janeiro
Curso de Gestão Publica para o Desenvolvimento Econômico e Social
Disciplina de Procedimentos Administrativos
Professor: Alecx Pepe
Aluna: Nathália Gomes de Carvalho
A Flexibilização do Licenciamento Ambiental e os princípios da administração
Uma análise sobre o COMPERJ

Sumário

Introdução 2

O que é licenciamento ambiental. 2

O que é a flexibilização do licenciamento ambiental 4

Um caso prático da flexibilização ambiental: COMPERJ 4

A relação entre a Flexibilização do licenciamento ambiental e os princípios da administração. 6

Análise Crítica 9

Conclusão 10

Referências 11

__________________________________________________________________________________________________________
Introdução

A descentralização das normas de licenciamento ambiental tem sido um fato corrente na atual gestão governamental, a fim de tornar o procedimento mais “flexível” e favorecer a política de “crescimento econômico”. O objetivo desse projeto é analisar como a atual prática de flexibilização das normas de licenciamento ambiental vem ocorrendo e sua relação com os procedimentos e princípios administrativos.
Veremos no trabalho que mesmo existindo regras bem estruturadas para o licenciamento ambiental, estas regras são frequentemente contornadas no atual contexto de flexibilização das normas, que vem favorecendo empreendimentos que visam tão somente a maximização do lucro e burlando os princípios que norteiam os procedimentos administrativos.
Dentro desta linha, analisaremos o que é a flexibilização do procedimento de licenciamento ambiental, veremos quais os tipos existentes, como ocorre essa flexibilização, o que a motiva, veremos, também, a relação existente entre a flexibilização e os princípios da administração e, por fim, faremos uma análise crítica sobre o tema.
Antes de iniciarmos a analise tomaremos uma pergunta que irá nortear o trabalho afim de que no final do mesmo ela seja respondida. Assim,