Audiencia De Instrução

as provas”, até porque, e consoante outra nota característica do modelo acusatório, ne procedat iudex ex officio. Já o disposto na parte final do art. 156 do CPP (“A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir a sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante”) constitui uma restrição, que não se confunde com violação, ao princípio acusatório “puro”, mas plenamente justificada pela…

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A audiência de instrução e julgamento é o último ato da fase instrutória onde se colherão as provas orais, tais como o esclarecimento do perito e assistentes técnicos, o depoimento pessoal das partes, a inquirição de testemunhas. Ao iniciar a audiência de instrução, deverá o juiz fixar os pontos controvertidos,(arts. 331-451) quer dizer , quais os fatos que foram levantados na inicial e na contestação,devendo os depoimentos se basearem nestes…

um Juizado Especial Cível? DEPENDE! * Em Brasília, o pedido inicial é protocolado para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis (CEJUSC-JEC/BSB). * São 18 salas de conciliação instaladas. As audiências acontecem todos os dias. Somente se não houver acordo entre as partes é que o processo será distribuído a um dos sete juizados. * Nos demais Fóruns, o processo é distribuído diretamente a um juizado especial cível. AINDA TENHO DÚVIDAS

60 dias para realização de audiência de instrução, debate e julgamento 30 dias para realização de audiência de instrução, debate e julgamento. Contados da não absolvição sumária. Previsão de Pedidos de deligêncais Não há previsão legal de pedido de deligências Há previsão de conversão de memoriais orais em escrito Não há previsão de conversão de memoriais orais em escrito. Há previsão de sentença fora da audiência. Não há previsão de sentença fora da audiência. Questão…

assistente técnico[3]. Citação e audiência de conciliação O juiz, primeiramente, deverá examinar a petição inicial e, daí, tomar as providências que o artigo 284, CPC, lhe ordena, isto é, verificar se a petição preenche os requisitos necessários ou se apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento, mandando que se a emende ou complete, ou, eventualmente, indeferindo-a, nas hipóteses do art. 295. Deferida a petição inicial, o juiz designará a audiência de…

constitutivos de seu direito e do réu a obrigação da prova quanto aos fatos modificativos ou extintivos do direito do Autor. ART. 331 ATOS DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR Antes da audiência de instrução e julgamento. "Art. 331. Se não se verificar qualquer das hipóteses previstas nas seções precedentes e a causa versar sobre direitos disponíveis, o juiz designará audiência de conciliação, a realizar-se no prazo máximo de trinta dias, à qual deverão comparecer as partes ou seus procuradores,…

para que o Juiz dê prosseguimento ao processo, designe audiência preliminar e determine apresentação de provas necessárias à instrução da causa e as ap´recie como entender de direito. * AUDIÊNCIA PRELIMINAR (LEI 10.444, DE 07 DE MAIO DE 2002) Art. 331, I, CPC (fenômeno processual relativamente novo inserido pela Lei 8.952/94). * NÃO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS PARA JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO, O JUIZ A CONVOCA (A AUDIÊNCIA), NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, NÃO…

relacionada a uma dúvida que, não podendo ser sanada, requer uma decisão que fixa uma opinião. As Fases Essenciais do Processo Penal
Em regra, o processo penal é composto por 4 fases essenciais:
- Aquisição da notícia do crime
- Inquérito 
- Instrução 
- Julgamento 1) Aquisição da notícia do crime O Ministério Público obtem as notícias do crime por 3 meios essenciais:
1. por conhecimento próprio;
2. denúncia feita aos órgãos de polícia criminal e transmitida posteriormente…

Juiz Substituto Dr. Sydnei Alves Daniel. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 2.1. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO) – SUPRIMENTO DE ÓBITO 2.1.2 – QUAL A APRENDIZAGEM OBTIDA COM A ATIVIDADE 2.2. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO) – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 2.2.2 – QUAL A APRENDIZAGEM OBTIDA COM A ATIVIDADE 2.3. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO) – SUPRIMENTO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO 2.3.2 – QUAL A APRENDIZAGEM OBTIDACOM A APRENDIZAGEM 3. CONCLUSÕES REFERÊNCIAS

PERÍODO: 4° DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL I PROFESSOR: CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: art. 328, CPC – decisão: extinção ou julgamento antecipado da lide ou audiência preliminar; 2. EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 329, CPC): abreviação do procedimento – inutilidade do prosseguimento do feito - prolação de sentença; 2.1 Hipóteses: Ocorrência das hipóteses do art. 267, CPC (impedem a apreciação do…