Audiencia de Instrução

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E SEUS TRÂMITES A audiência de instrução e julgamento é designada quando for constatada a necessidade de produção de prova oral. Nesta audiência as partes apresentam depoimento pessoal e prova testemunhal. Ela é precedida de intimação (das partes, testemunhas do processo, advogados) e apresentação do rol testemunhal. Como regra, no Rito Comum Ordinário o prazo para apresentar as testemunhas é de 10 dias. O artigo 452 define a sequência lógica dos atos praticados pelo magistrado. Primeiro, se for o caso, o juiz ouvirá o perito e os assistentes técnicos, seguido pelas partes (primeiro o autor e depois o réu) e por último ouvirá as testemunhas (primeiro as arroladas pelo autor e depois as arroladas pelo réu). Se for convencionado ou se houver um motivo justificado para o não comparecimento das partes, do perito, das testemunhas ou dos advogados, a audiência poderá ser adiada, sendo que, no caso de convenção poderá ser feita uma única vez. O advogado deve, até a abertura da audiência provar o impedimento, se não o fizer, a instrução prosseguirá. O juiz ainda poderá dispensar a produção de provas da parte, cujo advogado estiver ausente e as despesas acrescidas pelo adiamento serão pagas por quem lhe deu causa. Após a instrução, os advogados do autor e do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, se for o caso, terão sucessivamente direito à palavra por 20 minutos podendo ter prorrogação de mais 10 minutos a critério do…

A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. 1. INTRODUÇÃO 2. DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Antes da reforma processual penal dada pela Lei n.º 11.719/2008, afirmava-se que o procedimento comum poderia ser bipartido em ordinário ou sumário. Aquele se destinava ao processamento dos crimes apenados com reclusão, enquanto o procedimento comum sumário aos delitos apenados com detenção. A escolha…

Audiência de instrução e julgamento Conceito É uma sessão pública e solene, não obrigatória, na qual se efetua a tentativa de conciliação, colhe-se a prova oral, realizam-se os debates e, eventualmente, se profere sentença. É o último ato da fase instrutória. Quem deve estar presente na audiência são: O juiz As partes Os advogados As testemunhas Desenvolvimento O perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do…

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO* Adriano de Matos Melo** introdução: Este texto trata a respeito da audiência de instrução e julgamento (AIJ). Com a finalidade proporcionar uma visão panorâmica do assunto descreve-se seu conceito, características, componentes, estrutura, possibilidade de adiamento, finalidade e consequências. PALAVRAS-CHAVE: Conciliação. Provas. Sentença. CONCEITO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Define Pinto (1850 apud SILVA, 2000, p.…

Audiência de instrução e julgamento * Contextualização das audiências no processo civil O Processo Civil brasileiro prevê uma série de audiências, tanto no CPC como em leis extravagantes. Há dois grandes grupos de audiências: (i) audiência de instrução e julgamento (ii) audiência preliminar Na audiência de instrução, como o próprio nome já indica, haverá efetivamente a realização de atos instrutórios, que terão por objetivo formular a convicção do julgador. Além dessa…

A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Introdução Audiência é o ato processual solene realizado na sede do juízo que se presta para o juiz colher a prova oral e ouvir pessoalmente as partes e seus procuradores. O juiz promove audiência, como as de justificação liminar nas ações possessórias (art. 928 CPC), nas medidas cautelares (art. 804 CPC), nas de conciliação prévia nas ações de separação (lei nº 968, 10-12-1994). Mas a principal audiência regulada pelo código de…

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (rito ordinário) Na audiência preliminar (artigo 331 CPC) não há colheita de provas, o juiz tenta a conciliação e, se não tiver êxito, saneará o processo decidindo as questões pertinentes, fixando os pontos controvertidos e decidindo quanto às provas que serão produzidas. A audiência de instrução e julgamento será designada quando há necessidade de produção de prova oral; nesta audiência, o juiz tentará novamente a conciliação entre as partes, dando a…

Audiências de instrução e julgamento As audiências de instrução e julgamento servem para que as partes possam produzir no processo as denominadas provas orais. É muito importante para as pessoas em geral conhecer o desenrolar técnico e prático de uma audiência. Além disso, temos que ter a consciência de que podemos desburocratizar vários atos que são praticados quando da realização de uma audiência e que causam morosidade e atrasos. Apregoadas as partes e iniciada a audiência é…

ATA DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 0123456-21.2014.5.04.0999 RECLAMANTE: MARION MONTEIRO CASTRO RECLAMADA: ESTER AVILA RIBEIRO NUNES Em 12 de novembro de 2014, na sala de audiência do Fórum Universitário, sob a Direção do Juiz Luiz Felipe Ferraz, realizou-se audiência de instrução relativa ao processo em epígrafe. Às 19h30min, aberta a audiência, foram, de ordem do Juiz do Trabalho, apregoado as partes. Presentes o(a) reclamante, acompanhado(a) do(a) seu advogado(a), Dr(a)…

Audiência de Instrução e Julgamento O Código de Processo Civil, no artigo 331, regra a Audiência Preliminar. A seguir, tem início o Capítulo VI do Título VII do Livro I da Lei de Ritos, capítulo este dedicando inteiramente às provas. À frente, já no Capítulo VII, encontra-se normatizada a Audiência de Instrução e Julgamento. Por sua vez, esta audiência final, possui quatro fases distintas: tentativa de conciliação; produção de provas orais; debates; e julgamento, sendo que as…