TERMO DE AUDIÊNCIA - TRIBUNAL DO JURI

TERMO DE AUDIÊNCIA PROCEDIMENTO ESP. DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 2004.71.04.005970-2/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADO : IRENI FRANCO : ZIGOMAR TEODORO : LEOMAR CORREIA : CILDO ANANIAS : SERGIO ANANIAS : LÍDIO LAURINDO : ERMINIO FRANCO REIS ADVOGADO: DANIEL VIUNISKI Data: 10 de abril de 2012 Hora: 09 h Juiz-Presidente: Eduardo Gomes Philippsen Natureza: tentativa de homicídio qualificado Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, nesta cidade de Passo Fundo, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Passo Fundo, RS, onde se encontrava o MM Juiz Federal Presidente do Tribunal do Júri, Dr. Eduardo Gomes Philippsen, comigo, Camila da Fonseca Canal, Técnica Judiciária, às 09h, a portas abertas, teve início a 1º Sessão de Julgamento da 1ª Reunião do Tribunal do Júri da Subseção Judiciária de Passo Fundo, estando os Oficiais de Justiça a servir de porteiros dos auditórios. Feitos os pregões de praxe, foi verificada a presença da Dra. Fernanda Alves de Oliveira, Procuradora da República, dos réus Ireni Franco, Ermínio Franco Reis, Lídio Laurindo, Sérgio Ananias, Leomar Correia e Zigomar Teodoro, acompanhados de seu defensor nomeado Dr. Daniel Viuniski, e do réu Cildo Ananias, acompanhado de seu defensor indicado neste ato Dr. Paulo Cavalcanti. Presente, também, a

STF: Supremo tribunal federal: Afronta a constituição • STJ: Supremo tribunal de justiça: Afronta leis federais ÚNICA AUDIÊNCIA. • SUMARIÍSSIMO: Ações de até 40 salários mínimos. UNICA AUDIÊNCIA. • ORDINÁRIO: Não tem limite de valor. São ações mais completas e demoradas. • Custos processuais: São calculadas a partir do valor da causa ou da condenação. • Depósito Recursal: Adiantamento que a empresa deposita para poder recorrer. Valor Máximo: 7.058,11. • Celenidade por ambas as…

1.1 - Relatório de Reunião Ordinária da Assembléia Legislativa do Piauí. 1.2 - Relatório de Audiência na Área Cível no Juizado Especial. 1.3 - Relatório de Audiência na Área Cível na Justiça Comum Estadual. 1.4 - Relatório de Audiência na Área Criminal na Justiça Comum Estadual. 1.5 - Relatório de Audiência na Área Trabalhista em Primeira Instância. 2. Atividades realizadas no mês de Setembro. Página 6 …

110º EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL DIREITO PENAL PONTO 01 GABARITO: Razões de Revisão Criminal, dirigida ao Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Nas razões, alegar: preliminarmente, nulidade do processo em vista da ausência do réu, ora requerente, na audiência, sendo que o defensor dativo não pode dispensar a presença do acusado – segundo entendimento do STF. No mérito, pleitear absolvição em vista de não haver dolo de roubo, mas apenas intenção de fugir.…

azul, onde houve decisão resolutiva, e nos processos branco e preto, que se verifica decisão terminativa do feito. 2- Não há previsão na CLT de recursos que atacam decisões interlocutórias, se não por protesto feito em audiência ou por petiçao. Porém, por se tratar de uma decisão terminativa do feito, e usando subsidiariamente o CPC em seu art. 515, cabe Recurso Ordinário, em condição análoga ao Recurso de Apelação. 3- O Tribunal deverá apreciar o conteúdo do recurso, que ataca…

arbitragem trabalha com que tipo de direito? Direito disponível. Perempção: A perempção da Justiça do Trabalho é diferente da perempção da Justiça Comum. Na JT a perempção ocorre quando o empregado não comparece à audiência e causa o arquivamento da ação por duas vezes seguidas, quer dizer que ele ficará 6 meses com o direito de ação suspensa, ou seja, ele fica 6 meses sem poder ajuizar ação na Justiça do Trabalho. O arquivamento extingue sem a resolução do mérito. No processo do…

_____________________, de 2015. ___________________________________________________________ ASSINATURA DO ESTAGIÁRIO ____________________________________________________________ ASSINATURA DO PROFESSOR ORIENTADOR ____________________________________________________________ ASSINATURA DO COORDENADOR DE ESTÁGIO ____________________________________________________________ ASSINATURA DO COORDENADOR GERAL DE ESTÁGIO Sumário 1. Introdução 5 2.Dos Atendimentos 5 2.1. Relatório de…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87/2012 Institui a Agenda de Obrigações para o exercício de 2013, a ser observada pelos Municípios do Estado do Paraná, suas respectivas entidades da Administração Direta e Indireta, Empresas Estatais e Consórcios Intermunicipais. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art 2º, I, da Lei Complementar nº 113, de 15 de dezembro de 2005, e nos termos dos arts. 193 e 216-A, do Regimento Interno RESOLVE Art. 1º Fica…

Estado da Paraíba MANUAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS Poder Judiciário Tribunal de Justiça Código: MAN-VCIV-004 Versão: 00 Elaborado por: Magistrados e servidores da 8ª e 14ª Varas Cíveis 1 Data de Aprovação: 18/01/2011 Aprovado por: Presidente do TJPB Objetivo Estabelecer critérios e procedimentos para a preparação e a realização de audiências nas Varas Cíveis que adotam o Modelo de Gestão. 2 Documentação Normativa de Referência  Provimento 04/2001 da…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – AL MACEIÓ MARÇO-2013 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19º REGIÃO / AL Trabalho apresentado ao Professor , turno noturno, do curso de Direito. Maceió Março – 2013 1 – INTRODUÇÃO O Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região - AL, com sede na cidade de Maceió-AL com jurisdição no Estado de Alagoas tem como atribuição julgar…