RESUMO PROCESSO

RESUMO PROCESSO CIVIL

PROVA ILÍCITA
OBITIDA COM INFRINGÊNCIA AO DIREITO MATERIAL. PROVA ILEGAL
OBITDA COM DESRESPEITO AO DIREITO PROCESSUAL

INVERSSÃO DO ÔNUS D APROVA
A inversão do ônus da prova é uma facilitação dos direitos do consumidor e se justifica como uma norma dentre tantas outras previstas no CDC para garantir o equilíbrio da relação de consumo, em decorrência da reconhecida vulnerabilidade do consumidor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, ou seja, parte mais fraca segundo as regras ordinárias de experiência.

O artigo 333, I e II do Código de Processo Civil, incumbe ao Autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito e do réu a obrigação da prova quanto aos fatos modificativos ou extintivos do direito do Autor.

ART. 331 ATOS DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
Antes da audiência de instrução e julgamento.

"Art. 331. Se não se verificar qualquer das hipóteses previstas nas seções precedentes e a causa versar sobre direitos disponíveis, o juiz designará audiência de conciliação, a realizar-se no prazo máximo de trinta dias, à qual deverão comparecer as partes ou seus procuradores, habilitados a transigir.
§ 1º. Obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença.
§ 2º. Se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário".

Funções como a:
Decisão acerca das questões processuais pendentes,
Fixação dos pontos controvertidos,
Produção de provas e, se necessário,
Designação de audiência de instrução e julgamento.

PROVA DOCUMENTAL.
Documento é uma coisa capaz de representar um fato.

O INCIDENTE DE FALSIDADE busca impugnar determinada prova documental.

PROVA TESTEMUNHAL
A prova testemunhal não será admitida se:
I – Se o fato já estiver provado por documento ou confissão;
II – Se o fato