Direito
PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ACOMPANHAMENTO
DEI ENTRADA. E AGORA?
O processo segue diretamente para um Juizado Especial Cível?
DEPENDE!
* Em Brasília, o pedido inicial é protocolado para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis (CEJUSC-JEC/BSB). * São 18 salas de conciliação instaladas. As audiências acontecem todos os dias. Somente se não houver acordo entre as partes é que o processo será distribuído a um dos sete juizados. * Nos demais Fóruns, o processo é distribuído diretamente a um juizado especial cível.
AINDA TENHO DÚVIDAS...
Como posso esclarecê-las?
Caso sua pergunta não tenha sido respondida ainda, entre em contato com a OUVIDORIA. DEVO LIGAR NO CARTÓRIO PARA SABER O ANDAMENTO DO MEU PROCESSO?
NÃO. Via de regra, as informações sobre o andamento do processo, de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria, art. 103, só podem ser obtidas: * Pessoalmente, somente às partes interessadas. No balcão do CEJUSC-JEC/BSB ou no balcão do cartório do Juizado, de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 19h; * Pela internet, em: www.tjdft.jus.br > consulta processual 1ª instância; * Pelo telefone 0800614646 da Ouvidoria-Geral. IMPORTANTE: o TJDFT disponibiliza uma ferramenta chamada SISTEMA PUSH. Você se cadastra AQUI e passa a receber um e-mail todas as vezes que seu processo tiver nova movimentação. E SE EU OU A PARTE CONTRÁRIA MUDARMOS DE ENDEREÇO OU TELEFONE?
Você deve comunicar ao Juiz! * Dirija-se até o CEJUSC-JEC-BSB (se o processo for de Brasília) ou vá até o Juizado em que estiver tramitando o processo (outro Fórum) e solicitar a alteração.
IMPORTANTE: Sem essa informação, o Juiz entenderá que você continua residindo no endereço anterior e poderá inclusive, extinguir e arquivar o processo, caso você seja chamado no antigo local e não atender à intimação!
E SE EU E A PARTE CONTRÁRIA ENTRARMOS NUM ACORDO?