Audiencia De Instrução

preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,(testemunha que não for intimada, não poderá ser trazida coercitivamente ou, na sua ausência, marcar nova audiência ) qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. § 1º A exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código. A Exceção (impedimento, incompetência, suspeição) tem que ser alegadaem…

e, bem assim, a designação de audiência de instrução e julgamento. 1º. A denúncia do Ministério Público será apresentada em duas vias. Art. 14º. Se o ato ou fato constitutivo do abuso de autoridade houver deixado vestígio o ofendido ou acusado poderá: promover a comprovação da existência de tais vestígios, por meio de duas testemunhas qualificadas; b) requerer ao Juiz, até 72 horas antes da audiência de instrução e julgamento, a…

Juiz a sua citação, e, bem assim, a designação de audiência de instrução e julgamento. § 1º A denúncia do Ministério Público será apresentada em duas vias. Art. 14. Se a ato ou fato constitutivo do abuso de autoridade houver deixado vestígios o ofendido ou o acusado poderá: a) promover a comprovação da existência de tais vestígios, por meio de duas testemunhas qualificadas; b) requerer ao Juiz, até setenta e duas horas antes da audiência de instrução e julgamento, a designação de um…

sua citação, e, bem assim, a designação de audiência de instrução e julgamento. § 1º A denúncia do Ministério Público será apresentada em duas vias. Art. 14. Se o ato ou fato constitutivo do abuso de autoridade houver deixado vestígios o ofendido ou o acusado poderá: a) promover a comprovação da existência de tais vestígios, por meio de duas testemunhas qualificadas; b) requerer ao Juiz, até setenta e duas horas antes da audiência de instrução e julgamento, a designação de um…

____________________________________________________________ _______ ATA DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 0096100-08.2009.5.02.0491 Antonia Liduina de Farias Cabral RECLAMANTE RECLAMADA(S) Rud Cobranças LTDA Epp e outros Em 03 de dezembro de 2010, na sala de audiências da MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO/SP, sob a presidência da Exmo(a). Juíza Mara Cristina Pereira Castilho, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. Às 10h47min, aberta a audiência, foram, de…

judiciário trabalhista é correto afirmar: (A) A irrecorribilidade das decisões interlocutórias é um dos aspectos da oralidade, plenamente identificado no processo trabalhista. (B) Não se aplica o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, como ocorre no processo comum. (C) Não há omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho que justifique a aplicação subsidiária do processo comum. (D) Havendo omissão das normas processuais na Consolidação das Leis…

Trata-se de modelo de CARTA CONVITE de testemunha PARA AUDIÊNCIA TRABALHISTA Este documento é utilizado quando o Juiz indefere pedido de intimação judicial de testemunha para comparecimento em audiência para oitiva. Em sendo indispensável o comparecimento para instrução de provas, utiliza-se este modelo de carta Convite. A parte colhe a assinatura da pessoa que gostaria que servisse como testemunha e no dia da audiência demonstra para o Juiz que a pessoa foi convidada. Se…

concentração de atos do rito sumário foi alterada, passando de apenas uma audiência de tentativa de conciliação, contestação, instrução, debates e julgamento, na qual se concentravam as fases postulatória, ordinatória, instrutória e decisória, para duas audiências. Portanto, agora há a tentativa de conciliação e apresentação de contestação, e, sendo necessário prova oral ou pericial, mister se faz uma nova designação de audiência, em que se concentrarão as fases probatória e decisória. …

Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento. § 1o A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. § 2o Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão. Art. 344. A parte…

sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias. Quando a secretaria registra o pedido, independentemente da distribuição ou autuação da ação, já é marcada a data para a audiência de conciliação, ou seja, não é feita qualquer análise dos fatos narrados na inicial. Ainda que esta seja inepta, haverá audiência de conciliação. Obs.: A Secretaria não pode rejeitar o pedido, já que tal conduta caracterizaria ato decisório de exclusiva competência do juiz togado. Verificando…