Audiencia De Instrução

iniciada a ação penal. Art. 399. Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente. § 1o O acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação. § 2o O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença. - Realizada a citação, o acusado terá 10 dias para resposta…

..............09 Revelia .................................................................................................11 Da fase conciliatória..............................................................................12 Da audiência de instrução e julgamento...............................................14 Sistema Recursal .................................................................................16 Considerações Finais.................................................

Conceito: é a peça cabível ao término da instrução probatória, em substituição aos debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em petição endereçada ao juiz que proferirá a sentença). Prazo: 05 (cinco) dias. Como identificá-los: o problema dirá que já ocorreu a audiência de instrução e julgamento, mas não…

assistido de um ou mais peritos. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Noções Gerais: Decorre do fato de encerrada a Audiência Preliminar sem a conciliação das partes e verificada a necessidade da realização de uma atividade de colheita de provas, for deferida a produção de provas orais. Portanto, a Audiência de Instrução e Julgamento faz parte da fase de Instrução Probatória, onde a atividade principal / preponderante é a produção de provas, porém, a fase de Instrução de Provas…

desempregada, portadora do RG nº 000374, CPF 0378910-63, residente e domiciliada na Rua São Luis , nº 37, Santa Cruz, CEP 0000-00, Fortaleza-CE, a fim de que compareça a audiência de conciliação, instrução e julgamento, perante este juízo, na data e horário neste especificado. DESPACHO: designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/5/2014, às 14:00 horas. As partes deverão comparecer no ato supra-assinalado, acompanhadas de seus advogados, oportunidade em que…

essas fases distribuem-se os atos necessários à preparação e oferta da tutela jurisdicional mediante sentença, não se excluindo nenhum daqueles que são considerados elementos estruturais dos procedimentos cognitivos (demanda, citação, resposta, instrução e sentença) e incluindo-se todos os demais que as leis processuais instituem e disciplinam. É, portanto, um procedimento completo em todos os sentidos. As características do procedimento ordinário propagam-se a todos aqueles que,…

Identificação do Discente Alunas: Mayara Thais – 143.868-9 Thatiely Alves – 130.717-7 Tainara Mariana - 130.531-0 Turma: Identificação da Audiência Circunscrição: Judiciaria de Brasília-DF Vara: Juizado de Direito da Quarta Vara Cível Nº dos Autos: 31150-3/14 Data e Horário da Audiência: 08 de outubro de 2014 as 14:00 h Publicação no Diária de Justiça Circunscrição : 1 - BRASILIA Processo : 2014.01.1.031150-3 Vara : 204 - QUARTA VARA…

Afastado o efeito da revelia, a audiência de instrução e julgamento deverá ocorrer, pois o autor necessitará produzir a prova dos fatos constitutivos de seu direito. Assim, o juiz mandará que o autor especifique as provas que pretende produzir, o réu não será intimado a especificar provas por causa dos efeitos da revelia. Assim, apenas o autor será intimado a especificar as provas que pretende. Caso o revel compareça ao processo após o prazo para contestar, mas antes da audiência, poderá…

POLICIAL 1.1.2 FASE PRELIMINAR 1.1.3 AUDIÊNCIA PRELIMINAR 1.1.4 DANOS CIVIS 1.1.5 DIREITO DE REPRESENTAÇÃO 1.1.6 TRANSAÇÃO PENAL 1.1.7 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 1.1.8 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CRIMINAL 1.1.9 SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 1.1.10 RECURSOS CRIMINAIS 1.2. ROTEIRO CRIMINAL – AÇÃO CONDICIONADA 1.3. ROTEIRO CRIMINAL – AÇÃO INCONDICIONADA 1.4 ROTEIRO CRIMINAL – AÇÃO PENAL PRIVADA 1.5 ROTEIRO CRIMINAL – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ORIENTAÇÕES…

a realizar-se no prazo de quinze dias. Note-se que tão logo a secretaria registre o pedido, independentemente da distribuição ou autuação da ação, é marcada a data para a audiência de conciliação, em outras palavras, não é feita qualquer análise dos fatos narrados na inicial. Ainda que esta seja inepta, haverá audiência de conciliação. Art. 17. Comparecendo inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e…